04/09/2025 15:42

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:41

Baixa Definitiva
26/08/2025 14:13

Prazo
26/08/2025 12:54

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1067053-55.2019.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Viarondon Concessionária de Rodovia S.A. - Apelado: Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp -

Vistos.

Fls. 896-7: Cumpra-se a r. decisão do C.

Superior Tribunal de Justiça.

Baixem os autos à Vara de origem.

São Paulo, 22 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs: Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo (OAB: 123916/SP) - Beatriz Neves Dal Pozzo Cunha (OAB: 300646/SP) - Graziella Moliterni Benvenuti (OAB: 319584/SP) (Procurador) - 1º andar
22/08/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/08/2025 12:55

Despacho
18/08/2025 10:59

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/08/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 12:53

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
12/03/2021 10:07

Expedição de Certidão.
09/03/2021 14:40

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
08/03/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 09:19

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
05/03/2021 15:52

Juntada de Outros documentos
05/03/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 10:58

Expedição de Certidão.
12/02/2021 15:15

Prazo Intimação - 30 Dias
11/02/2021 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021 19:11

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 00:00

Publicado em
22/01/2021 14:29

Prazo
22/01/2021 08:19

Expedição de Certidão.
07/01/2021 13:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/01/2021 10:51

Recurso Especial
14/12/2020 00:00

Publicado em
11/12/2020 12:39

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/12/2020 12:24

Prazo
11/12/2020 12:22

Expedição de Certidão.
11/12/2020 10:37

Juntada de Outros documentos
11/12/2020 10:37

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 13:28

Vista (Contrarrazões)
09/12/2020 15:44

Expedição de Certidão.
09/12/2020 15:43

Baixa Definitiva
20/10/2020 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2020 12:55

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2020 13:06

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 13:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/10/2020 17:30

Conclusos para decisão
07/10/2020 15:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/10/2020 15:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2020

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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