06/09/2025 07:42

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:06

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/08/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:57

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:57

Prazo Intimação - 10 Dias
26/08/2025 12:29

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1087589-48.2023.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Noadir Marques da Silva Junior -

Vistos.

Diante do noticiado, esclareça a Fazenda do Estado de São Paulo se ainda tem interesse no prosseguimento do recurso extraordinário.

São Paulo, 21 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Deise Carolina Muniz Rebello (OAB: 284554/SP) (Procurador) - Rafael dos Santos Mattos Almeida (OAB: 282886/SP) - Lucas Melo Nóbrega (OAB: 272529/SP) - 1º andar
21/08/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 15:13

Despacho
23/06/2025 16:50

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/06/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 00:00

Publicado em
12/11/2024 09:58

Expedição de Certidão.
06/11/2024 18:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/11/2024 14:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255
06/11/2024 14:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
06/11/2024 14:09

Por decisão judicial
06/09/2024 06:53

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/08/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 20:36

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 00:00

Publicado em
26/08/2024 11:52

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:51

Prazo Intimação - 30 Dias
26/08/2024 11:45

Expedição de Certidão.
23/08/2024 15:15

Vista (Contrarrazões)
01/08/2024 15:44

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
01/08/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 00:00

Publicado em
31/07/2024 11:48

Prazo
31/07/2024 11:48

Expedição de Certidão.
31/07/2024 11:47

Expedido Termo de Intimação
31/07/2024 11:42

Expedição de Certidão.
26/07/2024 17:01

Acórdão registrado
26/07/2024 16:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/07/2024 16:46

Julgado virtualmente
04/07/2024 15:50

Julgamento Virtual Iniciado
28/06/2024 03:59

Expedição de Certidão.
20/06/2024 00:00

Publicado em
19/06/2024 00:00

Publicado em
19/06/2024 00:00

Conclusos para decisão
17/06/2024 18:39

Expedição de Certidão.
17/06/2024 18:38

Expedido Termo de Intimação
17/06/2024 12:57

Conclusos para decisão
17/06/2024 09:26

Distribuído por competência exclusiva
12/06/2024 17:20

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/06/2024 15:50

Processo Cadastrado
07/06/2024 16:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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