25/09/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Barros Mendes (OAB 376553/SP), José Walter Correia Tonchis (OAB 383958/SP), Luiza Santos Rodrigues (OAB 443612/SP), Everton Henrique dos Santos Silva (OAB 454976/SP) Processo 1500854-85.2022.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: WILLIAM CARDOSO VICENTE, CARLOS HENRIQUE APOLINÁRIO - Referente ao H.C.

N°. 2213730-60.2023.8.26.0000 (PROCESSO DIGITAL) Origem: 1500854-85.2022.8.26.0603 Paciente: CARLOS HENRIQUE APOLINÁRIO Juíza de Direito SILVIA CAMILA CALIL MENDONCA Guararapes-SP, 25 de agosto de 2023.

Excelentíssimo Senhor Desembargador, Acuso o recebimento do ofício de Vossa Excelência, relativo ao processo nº. 1500854-85.2022.8.26.0603 (Guararapes-SP), tendo como paciente CARLOS HENRIQUE APOLINÁRIO.

Em resposta, tenho a honra de prestar as seguintes informações: Em 09 de junho de 2022, foi decretada a prisão temporária do paciente por 30 dias.

Pelo Ministério Público, em 15 de junho de 2022, foi oferecida a denúncia em desfavor do paciente, como incurso no artigo 157, § 2º, inciso II (concurso de agentes) e §2º-A, inciso I (ameaça exercida com emprego de arma de fogo), do Código Penal, observando-se o consectários da Lei n. 8.072 e do corréu William Cardoso Vicente como incurso no artigo 157, § 2º, inciso II (concurso de agentes) e §2º-A, inciso I (ameaça exercida com emprego de arma de fogo) e no artigo 311, caput ambos do Código Penal, bem como no artigo 311, caput c.c.

Artigo 298, inciso II (utilizando o veículo com placas falsas ou adulteradas), ambos da Lei n. 9.503, de 1997, na forma dos artigos 29 e 69, do estatuto repressivo, observando-se o consectários da Lei n. 8.072, de 1990, foi requerido pela manutenção da prisão preventiva do corréu William e pela conversão da prisão temporária em preventiva do paciente (fls. 130/135).

Em 20 de junho de 2022, por este Juízo, foi recebida a denúncia formulada contra o paciente e do corréu, mantida a prisão preventiva do corréu William e convertida a prisão temporária do paciente em prisão preventiva, acolhendo a manifestação ministerial (fls. 145/147).

Em 26 de julho de 2022, pela Colenda 16ª.

Câmara de Dir.

Criminal do E.

Tribunal de Justiça foi denegada a ordem.

V.U. (Habeas Corpus nº. 2140212-71.2022.8.26.0000 corréu William Cardoso Vicente).

Em 08 de agosto de 2022, por este Juízo, foi designada audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 19 de setembro de 2022, às 14h e indeferidos os pedidos de revogação da prisão preventiva do paciente e do corréu William (fls. 267/270).

Em 29 de agosto de 2022, pela C. 16ª.

Câmara de Dir.

Criminal, foi denegada a ordem.

V.U. do Habeas Corpus nº. 2175149-10.2022.8.26.0000 (fls. 330/338).

Em 19 de setembro de 2022 foi realizada a audiência de instrução.

Os patronos do paciente sustentaram a quebra da incomunicabilidade entre as testemunhas, em razão de estarem reunidos no fórum, no hall, em semicírculo, conversando sobre algo que não conseguiu precisar o conteúdo.

Pela MMª.

Juíza foi dito: "Esta magistrada afasta referida tese, afirmando inexistirem provas de que a conversa travada entre as testemunhas dizia respeito aos fatos ora apurados.

Ainda que assim não fosse, a quebra da incomunicabilidade das testemunhas constitui nulidade relativa, a ser reconhecida acaso comprovado o prejuízo para alguma das partes, o que, por ora, não se demonstrou nos autos".

A seguir, foram inquiridas a vítima, as testemunhas em comum: Jonathan de Almeida, Emerson Pereira dos Santos, Carlos Roberto Freitas e Luís Fernando Macedo da Mata; e as testemunhas de defesa: Aderval Ramos de Oliveira Júnior e Fábio Barizon Pereira e, na sequência, os réus foram interrogados, sendo os depoimentos colhidos por sistema de gravação audiovisual do aplicativo Teams (fls. 343/347).

Em 25 de novembro de 2022, por este juízo, foi proferida a sentença, julgando procedente a ação para condenar o réu WILLIAM CARDOSO VICENTE às penas de 09 (nove) anos e 08 (oito) meses de reclusão, além de 07 (sete) meses de detenção, em regime FECHADO, além 26 (vinte e seis) dias-multa, no mínimo legal, como incurso no artigo 157, § 2º, inciso II e §2º-A, inciso I e no artigo 311, caput, ambos do Código Penal, bem como no artigo 311, caput c.c. artigo 298, inciso II ambos da Lei n.9.503/97, na forma dos artigos 29 e 69 do Código Penal e CONDENAR o paciente, às penas de 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime FECHADO, além de 16 (dezesseis) dias-multa, no mínimo legal, como incurso no artigo 157, § 2º, inciso II e §2º-A, inciso I do Código Penal (fls. 469/495).

Em 25 de novembro de 2022, pela C. 16ª.

Câmara de Dir.

Criminal, foi denegada a ordem.

V.U. do Habeas Corpus nº. 2223983-44.2022.8.26.0000 (fls. 497/506).

Da sentença condenatória, foi interposto recurso de apelação pelo paciente e autos subiram ao E.

Tribunal de Justiça em 14 de fevereiro de 2023.

A defesa do paciente juntou razões de recurso no E.

Tribunal e autos retornaram à vara de origem para o Ministério Público apresentar as contrarrazões.

Os autos foram devolvidos à 2ª.

Instância em 10 de março de 2023 para o julgamento dos recursos interpostos.

Entendo serem estas informações suficientes para o deslinde da questão e coloco-me à disposição de Vossa Excelência para, se for o caso, complementá-las.

Apresento a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.
28/08/2023 22:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 15:19

Conclusos para decisão
25/08/2023 14:37

Conclusos para despacho
25/08/2023 14:35

Juntada de Ofício
25/08/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 11:02

Expedição de Certidão.
09/03/2023 18:21

Juntada de Petição de Contra-razões
07/03/2023 22:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 14:57

Expedição de Certidão.
07/03/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2023 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2023 12:30

Conclusos para despacho
07/03/2023 11:51

Conclusos para despacho
15/02/2023 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 11:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2023 09:17

Expedição de Certidão.
10/02/2023 05:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2023 16:54

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
09/02/2023 15:29

Conclusos para despacho
02/02/2023 10:27

Conclusos para despacho
01/02/2023 19:07

Juntada de Petição de Contra-razões
31/01/2023 13:14

Expedição de Certidão.
31/01/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 13:12

Expedição de Certidão.
23/01/2023 21:35

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 21:29

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 15:39

Juntada de Ofício
17/01/2023 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 10:42

Expedição de Certidão.
17/01/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 11:07

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 11:06

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 11:06

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 11:06

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 08:52

Juntada de Petição de resposta
19/12/2022 08:52

Juntada de Petição de resposta
16/12/2022 13:05

Expedição de Certidão.
16/12/2022 12:55

Transitado em Julgado em #{data}
14/12/2022 12:47

Expedição de Certidão.
13/12/2022 22:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2022 10:42

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 10:42

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2022 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2022 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2022 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2022 17:01

Conclusos para decisão
07/12/2022 12:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/12/2022 09:37

Conclusos para despacho
05/12/2022 15:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/11/2022 21:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2022 12:57

Expedição de Certidão.
30/11/2022 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2022 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2022 08:50

Conclusos para decisão
29/11/2022 16:56

Expedição de Mandado.
29/11/2022 16:56

Expedição de Mandado.
29/11/2022 16:19

Expedição de Ofício.
29/11/2022 15:27

Conclusos para despacho
29/11/2022 15:27

Expedição de Certidão.
29/11/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 15:15

Expedição de Ofício.
29/11/2022 15:15

Expedição de Ofício.
29/11/2022 15:14

Expedição de Ofício.
29/11/2022 15:14

Expedição de Ofício.
29/11/2022 15:14

Expedição de Ofício.
29/11/2022 15:14

Expedição de Ofício.
29/11/2022 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 21:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2022 09:45

Expedição de Certidão.
28/11/2022 09:44

Juntada de Outros documentos
28/11/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/11/2022 17:15

Julgado procedente o pedido
08/11/2022 21:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2022 09:38

Conclusos para julgamento
08/11/2022 08:34

Protocolizada Petição
08/11/2022 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2022 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2022 15:26

Conclusos para decisão
07/11/2022 15:11

Conclusos para despacho
07/11/2022 15:10

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 11:18

Conclusos para julgamento
31/10/2022 09:42

Juntada de Petição de Alegações finais
27/10/2022 21:01

Juntada de Petição de Alegações finais
26/10/2022 16:26

Expedição de Certidão.
26/10/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 16:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/10/2022.
18/10/2022 21:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2022 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 15:18

Juntada de Petição de Alegações finais
06/10/2022 22:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2022 12:51

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2022 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2022 11:10

Conclusos para decisão
06/10/2022 10:42

Conclusos para despacho
06/10/2022 10:42

Juntada de Ofício
06/10/2022 10:42

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 10:41

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 09:42

Expedição de Certidão.
06/10/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 09:31

Juntada de Ofício
27/09/2022 13:40

Juntada de Ofício
27/09/2022 13:40

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 15:00

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 17:15

Expedição de Ofício.
21/09/2022 17:15

Expedição de Ofício.
20/09/2022 17:05

Expedição de Certidão.
20/09/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 20:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2022 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2022 09:44

Expedição de Certidão.
15/09/2022 09:33

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 09:27

Conclusos para despacho
15/09/2022 09:20

Conclusos para despacho
15/09/2022 05:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/09/2022 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2022 16:45

Juntada de Mandado
14/09/2022 10:42

Expedição de Mandado.
25/08/2022 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2022 15:17

Juntada de Mandado
25/08/2022 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2022 15:16

Juntada de Mandado
15/08/2022 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2022 15:11

Juntada de Mandado
15/08/2022 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2022 15:11

Juntada de Mandado
15/08/2022 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2022 15:11

Juntada de Mandado
10/08/2022 15:14

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 21:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2022 21:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2022 17:19

Expedição de Mandado.
09/08/2022 17:19

Expedição de Mandado.
09/08/2022 17:05

Expedição de Mandado.
09/08/2022 17:05

Expedição de Mandado.
09/08/2022 17:04

Expedição de Mandado.
09/08/2022 16:12

Expedição de Ofício.
09/08/2022 16:12

Expedição de Ofício.
09/08/2022 16:11

Expedição de Ofício.
09/08/2022 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 14:28

Expedição de Certidão.
09/08/2022 13:26

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2022 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2022 09:34

Conclusos para decisão
09/08/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2022 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2022 14:33

Juntada de Ofício
08/08/2022 14:33

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 14:32

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 14:27

Conclusos para despacho
08/08/2022 14:10

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/09/2022 02:00:00, 1ª Vara.
08/08/2022 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 11:31

Conclusos para decisão
05/08/2022 10:48

Juntada de Certidão
05/08/2022 10:48

Juntada de Certidão
05/08/2022 10:45

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 09:44

Conclusos para despacho
04/08/2022 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 16:19

Expedição de Certidão.
02/08/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 13:52

Juntada de Petição de resposta à acusação
02/08/2022 13:27

Expedição de Certidão.
02/08/2022 09:17

Expedição de Certidão.
02/08/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 21:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2022 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 14:45

Conclusos para despacho
28/07/2022 14:08

Conclusos para despacho
28/07/2022 14:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/07/2022.
11/07/2022 09:27

Expedição de Certidão.
08/07/2022 21:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2022 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 14:33

Conclusos para despacho
07/07/2022 14:26

Conclusos para despacho
07/07/2022 14:22

Juntada de Outros documentos
07/07/2022 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2022 09:35

Juntada de Mandado
07/07/2022 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2022 09:35

Juntada de Mandado
06/07/2022 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2022 14:03

Conclusos para decisão
05/07/2022 12:24

Conclusos para despacho
05/07/2022 11:21

Juntada de Ofício
05/07/2022 11:20

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 11:20

Juntada de Outros documentos
24/06/2022 17:06

Expedição de Mandado.
24/06/2022 17:04

Expedição de Mandado.
24/06/2022 14:05

Expedição de Certidão.
24/06/2022 11:33

Expedição de Ofício.
24/06/2022 11:33

Expedição de Ofício.
23/06/2022 17:01

Expedição de Certidão.
23/06/2022 16:59

Juntada de Mandado
23/06/2022 09:04

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 11:24

Expedição de Mandado.
21/06/2022 08:29

Evoluída a classe de 280 para 283
20/06/2022 17:13

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
20/06/2022 10:21

Conclusos para decisão
20/06/2022 09:47

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
15/06/2022 16:38

Conclusos para despacho
15/06/2022 16:26

Juntada de Certidão
15/06/2022 16:26

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 16:26

Juntada de Certidão
15/06/2022 16:26

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 16:26

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 15:36

Juntada de Petição de Denúncia
14/06/2022 13:02

Juntada de Mandado
14/06/2022 11:35

Expedição de Certidão.
14/06/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 11:12

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 15:55

Expedição de Certidão.
08/06/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 12:23

Conclusos para despacho
08/06/2022 09:11

Conclusos para despacho
07/06/2022 16:13

Expedição de Certidão.
07/06/2022 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/06/2022 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/06/2022 16:07

Recebidos os autos
07/06/2022 15:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
07/06/2022 14:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2022 14:52

Expedição de Certidão.
07/06/2022 14:44

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 14:44

Juntada de Mandado
07/06/2022 12:58

Juntada de Mandado
07/06/2022 12:31

Expedição de Mandado.
07/06/2022 11:54

Expedição de Certidão.
07/06/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 11:39

Expedição de Certidão.
07/06/2022 11:38

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 11:07

Expedição de Certidão.
07/06/2022 10:58

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
07/06/2022 09:07

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 08:56

Juntada de Certidão
07/06/2022 08:51

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 08:51

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 08:38

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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