26/08/2025 14:20

Prazo
26/08/2025 12:30

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2386814-68.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santana de Parnaíba - Agravante: Município de Santana de Parnaíba - Agravado: Associação Residencial Tamboré 3 -

Vistos.

Fl. 809: Diante da informação retro, tornada sem efeito a publicação de 14/07/2025, proceda a Secretaria com as anotações necessárias.

Mantenho as decisões de fls. 798-800 e fls. 801-3 por seus próprios fundamentos.

Fls. 813-20 e 822-9: Dê-se vista para contraminuta.

Após, com ou sem resposta, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Col.

Superior Tribunal de Justiça (art. 1042, §4º, do CPC).

São Paulo, 21 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs: Mauricio Schaun Jalil (OAB: 177814/SP) - Thereza Christina C de Castilho Caracik (OAB: 52126/SP) - 1º andar
21/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 16:14

Despacho
13/08/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:46

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:20

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/07/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:48

Prazo
18/07/2025 18:40

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 13:30

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:18

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:27

Ato ordinatório
14/07/2025 13:35

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/07/2025 15:04

Recurso Extraordinário
08/07/2025 15:03

Recurso Especial
23/06/2025 12:31

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/06/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 09:14

Prazo
03/06/2025 09:12

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:03

Vista (Contrarrazões)
22/05/2025 11:30

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
19/05/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:41

Prazo
24/04/2025 15:40

Unificação Pai
24/04/2025 10:12

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:08

Julgado virtualmente
09/04/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 14:03

Subprocesso Cadastrado
27/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 13:46

Prazo
26/03/2025 10:18

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:53

Acórdão registrado
20/03/2025 11:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/03/2025 10:00

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
20/03/2025 06:28

Conclusos para decisão
20/03/2025 00:57

Julgado virtualmente - Acórdão Designado
18/03/2025 13:17

Conclusos para decisão
05/03/2025 16:56

Julgamento Virtual Iniciado
07/01/2025 14:19

Conclusos para decisão
07/01/2025 14:18

Expedição de Certidão.
20/12/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 00:00

Publicado em
18/12/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 12:39

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/12/2024 10:36

Despacho
17/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
16/12/2024 13:01

Conclusos para decisão
16/12/2024 12:50

Distribuído por sorteio
16/12/2024 11:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
13/12/2024 18:45

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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