01/09/2025 13:18

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 14:18

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000730-90.2025.8.26.0204 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Bruna Eduarda Souza de Melo - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO - - Prefeito Municipal Maicon Garcia Pirola -

Vistos. 1.

Fls. 92/99 (informações prestadas pelo prefeito do Município de Nova Castilho): ciente. 2.

Fl. 147 (manifestação do impetrante informando a interposição de recurso de agravo de instrumento da decisão proferida às fls. 62/65): ciente.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, pois não vislumbro motivos que justifiquem a sua reconsideração (CPC, art. 1.018, § 1º).

Aguarde-se comunicação do Egrégio Tribunal de Justiça acerca de eventual concessão de efeito suspensivo ou tutela recursal antecipada (CPC, art. 1.019, I).

Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem informações acerca do recurso interposto, realize-se consulta sobre o andamento do recurso manejado pela parte impetrada junto ao Tribunal.

Verificando-se o indeferimento do efeito suspensivo, cumpra-se integralmente o determinado às fls. 62/65 e 88/89.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: KEILLA LARISSA PASSARINE PESSUTI (OAB 453256/SP), CARLA ALESSANDRA RODRIGUES RUBIO (OAB 159838/SP), CARLA ALESSANDRA RODRIGUES RUBIO (OAB 159838/SP)
27/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 17:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 16:52

Juntada de Ofício
27/08/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 15:05

Conclusos para decisão
22/08/2025 13:42

Conclusos para despacho
21/08/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000730-90.2025.8.26.0204 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Bruna Eduarda Souza de Melo - Diante do exposto, DEFIRO o pedido da impetrante, determinando a expedição de ofício à MM Assessoria e Consultoria em Gestão Pública, para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça a este juízo a qualificação completa da candidata Luiza Helena Lima dos Santos (endereço, CPF e RG), a fim de possibilitar sua citação.

Confiro à presente decisão, por cópia digitalmente assinada, força de OFÍCIO.

Por se tratar de processo digital, eventuais respostas e documentos deverão ser encaminhados diretamente a este Juízo por meio do correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrição de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo.

Após o retorno da diligência, intime-se a impetrante para que promova a emenda da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se. - ADV: KEILLA LARISSA PASSARINE PESSUTI (OAB 453256/SP)
20/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 09:26

Conclusos para decisão
18/08/2025 13:05

Conclusos para despacho
18/08/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 14:49

Juntada de Mandado
14/08/2025 06:55

Não confirmada a citação eletrônica
11/08/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 15:58

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:58

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:06

Expedição de Mandado.
08/08/2025 14:13

Expedição de Mandado.
08/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 11:42

Concedida a Segurança
07/08/2025 15:41

Conclusos para despacho
07/08/2025 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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