26/08/2025 14:24

Prazo
26/08/2025 12:30

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 9122579-50.2007.8.26.0000 (994.07.053462-0) - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São José do Rio Preto - Apelante: Prefeitura Municipal de Sao Jose do Rio Preto - Apelante: Solange Amparo Lopes Moi - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Solange Amparo Lopes Moi - Apelado: Prefeitura Municipal de Sao Jose do Rio Preto - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc.

II, do Código de Processo Civil, ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto às fls. 104-20, de acordo com o Tema 696/STF.

Int.

São Paulo, 21 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcos Soares Machado - Advs: Rosangela Buzzini Padoan (OAB: 67382/SP) - Lucio Augusto Malagoli (OAB: 134021/SP) - Ueider da Silva Monteiro (OAB: 198877/SP) - 1º andar
21/08/2025 15:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 15:13

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
07/08/2025 12:14

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/08/2025 12:11

Prazo
07/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/08/2025 11:41

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/07/2025 16:30

Situação de Julgado
08/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 07:47

Prazo
03/07/2025 18:08

Ato ordinatório
31/05/2025 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 01:30

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
20/01/2025 15:02

Remetidos os Autos para Local Externo
20/01/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 16:07

Realizado Cancelamento de Carga
15/01/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:17

Realizado Cancelamento de Carga
06/11/2024 00:00

Publicado em
08/10/2024 00:00

Publicado em
04/10/2024 21:00

Acórdão registrado
04/10/2024 19:23

AcórdãoFinalizado
03/10/2024 18:46

Documento Finalizado
03/10/2024 14:00

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador
03/10/2024 14:00

Julgado
25/09/2024 00:00

Publicado em
18/09/2024 13:55

Inclusão em Pauta
16/09/2024 10:52

Recebidos os autos à Mesa
12/09/2024 12:11

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
10/09/2024 15:24

Despacho À Mesa
04/09/2024 11:53

Recebidos os autos pelo Relator
30/08/2024 00:00

Publicado em
30/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
28/08/2024 14:45

Informação
28/08/2024 12:15

Conclusos para decisão
28/08/2024 09:34

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/08/2024 09:34

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/08/2024 17:27

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
16/08/2024 00:00

Publicado em
15/08/2024 09:38

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/08/2024 17:42

Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
13/08/2024 15:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho) para destino
12/08/2024 15:52

Despacho
24/07/2024 10:28

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
24/07/2024 00:00

Publicado em
23/07/2024 12:15

Conclusos para decisão
19/07/2024 11:14

Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
18/07/2024 18:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho) para destino
18/07/2024 18:32

Realizado Cancelamento de Carga
18/07/2024 18:18

Realizado Cancelamento de Carga
17/07/2024 18:52

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
03/07/2024 13:19

Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
01/09/2014 00:00

Publicado em
25/08/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
08/07/2014 00:00

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
28/05/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
19/05/2014 00:00

Despacho
17/05/2014 00:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 696
28/02/2013 00:00

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
27/02/2013 00:00

Conclusos para decisão
30/01/2013 00:00

Publicado em
24/01/2013 00:00

Vista
21/08/2012 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
17/08/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
17/08/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
24/07/2012 00:00

Publicado em
05/06/2012 00:00

Acórdão registrado
04/06/2012 00:00

AcórdãoFinalizado
19/03/2012 00:00

Publicado em
08/03/2012 00:00

Não Conhecimento de recurso
08/03/2012 00:00

Julgado
05/03/2012 00:00

Publicado em
01/03/2012 00:00

Incluído em pauta para 01/03/2012 12:00:00 local.
29/02/2012 00:00

Recebidos os autos à Mesa
29/02/2012 00:00

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
09/02/2012 00:00

Recebidos os autos pelo Revisor
08/02/2012 00:00

Conclusos para decisão
17/01/2012 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
09/01/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
19/12/2011 00:00

Recebidos os autos pelo Relator
15/12/2011 00:00

Conclusos para decisão
15/12/2011 00:00

Processo Incluído no SAJ-SG
08/08/2011 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/11/2008 00:00

Conclusos para decisão
02/08/2007 00:00

Conclusos para decisão
31/07/2007 00:00

Distribuído por sorteio
27/07/2007 00:00

Distribuído por sorteio
24/07/2007 00:00

Movimentações Diversas
24/07/2007 00:00

Movimentações Diversas
24/07/2007 00:00

Entrado em
24/07/2007 00:00

Dados inconsistentes da migração

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2007

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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