15/09/2025 17:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/09/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000282-26.2010.8.26.0604 (604.01.2010.000282) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Settor Transportes Ltda - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

A partir desta data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: RODRIGO EDUARDO FERREIRA (OAB 239270/SP)
04/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:56

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
04/09/2025 10:49

Expedição de Certidão.
01/05/2025 16:12

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
29/01/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
12/07/2024 11:06

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
02/07/2024 03:50

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 09:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
29/02/2024 13:53

Expedição de Certidão.
16/01/2024 13:13

Expedição de Certidão.
16/01/2024 13:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/12/2023 09:20

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
17/11/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 11:52

Trânsito em Julgado às partes
06/05/2022 02:28

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2022 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2022 12:37

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
13/04/2022 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 02:55

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2022 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2022 18:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2021 15:49

Expedição de Certidão.
14/12/2020 17:52

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
02/10/2020 15:10

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
27/01/2020 09:19

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2020 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2020 12:23

Proferido Despacho
28/01/2019 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2019 15:25

Expedição de Certidão.
15/01/2019 11:27

Expedição de Certidão.
15/01/2019 11:25

Expedição de Certidão.
05/06/2018 08:54

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2018 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2018 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/05/2018 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2018 12:45

Expedição de Certidão.
10/05/2018 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2018 12:33

Expedição de Certidão.
18/04/2018 16:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/03/2018 09:07

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
16/02/2018 11:57

Expedição de Certidão.
11/12/2017 12:32

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2017 12:32

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2017 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2017 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2017 13:56

Proferido Despacho
07/12/2017 11:04

Recebidos os autos da Conclusão
01/12/2017 15:55

Conclusos para decisão
24/11/2017 11:45

Expedição de Certidão.
14/11/2017 11:56

Expedição de Certidão.
08/11/2017 10:02

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/10/2017 09:27

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
24/08/2017 16:28

Decisão
24/08/2017 16:22

Recebidos os autos da Conclusão
11/08/2017 18:19

Conclusos para decisão
07/07/2017 09:15

Expedição de Certidão.
05/07/2017 15:28

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/06/2017 09:44

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
28/04/2017 08:28

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2017 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2017 17:07

Decisão
10/04/2017 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2017 11:06

Expedição de Certidão.
05/04/2017 10:08

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/03/2017 09:23

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
07/03/2017 08:47

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2017 08:47

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2017 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2017 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2017 09:52

Expedição de Certidão.
06/03/2017 08:44

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2017 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2017 14:07

Proferido Despacho
01/12/2016 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2016 13:31

Expedição de Certidão.
29/11/2016 15:07

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/10/2016 08:23

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado para Ciência
03/10/2016 08:09

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2016 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2016 11:10

Proferido Despacho
26/11/2015 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2015 13:44

Expedição de Certidão.
23/11/2015 16:11

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/10/2015 08:45

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
14/10/2015 16:26

Juntada de Outros documentos
17/09/2015 15:41

Bloqueio/penhora on line
09/04/2015 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2015 09:26

Expedição de Certidão.
08/04/2015 14:53

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/03/2015 08:54

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
05/03/2015 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2015 10:05

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2015 10:05

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2015 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2015 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2015 11:41

Recebidos os autos da Conclusão
02/02/2015 11:41

Proferido Despacho
26/01/2015 09:36

Conclusos para despacho
11/12/2014 16:23

Expedição de Certidão.
11/12/2014 15:37

Expedição de Certidão.
11/12/2014 14:23

Proferido Despacho
11/12/2014 14:22

Recebidos os autos da Conclusão
09/12/2014 09:32

Conclusos para despacho
02/12/2014 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2014 13:50

Expedição de Certidão.
11/07/2014 14:08

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/07/2014 08:45

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado para Ciência
16/04/2014 16:51

Recebidos os autos da Conclusão
28/03/2014 16:52

Conclusos para decisão
18/02/2014 17:07

Recebidos os autos da Conclusão
03/02/2014 09:26

Conclusos para despacho
13/01/2014 17:07

Expedição de Certidão.
07/01/2014 09:47

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2013 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2013 11:06

Expedição de Ofício.
18/12/2013 11:05

Proferido Despacho
18/12/2013 10:32

Juntada de Ofício
14/10/2013 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2013 13:01

Expedição de Certidão.
14/10/2013 12:55

Expedição de Certidão.
02/10/2013 16:00

Expedição de Certidão.
02/10/2013 10:38

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/08/2013 09:37

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
06/05/2013 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
22/04/2013 00:00

Conclusos para decisão
15/04/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
28/02/2013 08:26

Carga Outro
27/02/2013 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
28/01/2013 00:00

Aguardando Prazo
14/01/2013 00:00

Aguardando Providências
07/12/2012 00:00

Aguardando Providências
28/11/2012 00:00

Aguardando Prazo
22/11/2012 00:00

Aguardando Prazo
30/10/2012 00:00

Aguardando Providências
23/10/2012 00:00

Aguardando Providências
17/09/2012 00:00

Aguardando Prazo
04/09/2012 00:00

Aguardando Providências
20/08/2012 00:00

Aguardando Intimação
17/08/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
07/08/2012 00:00

Aguardando Providências
06/08/2012 00:00

Despacho Proferido
03/08/2012 00:00

Aguardando Providências
02/08/2012 00:00

Aguardando Providências
20/07/2012 00:00

Aguardando Providências
03/07/2012 09:31

Cancelamento de Carga
03/07/2012 00:00

Aguardando Providências
30/05/2012 11:37

Carga Outro
14/05/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
27/04/2012 00:00

Aguardando Providências
09/04/2012 00:00

Aguardando Providências
29/02/2012 00:00

Aguardando Providências
27/02/2012 00:00

Processo Apensado
14/12/2011 00:00

Aguardando Prazo
05/12/2011 00:00

Aguardando Prazo
28/11/2011 00:00

Aguardando Providências
21/11/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
21/11/2011 00:00

Aguardando Publicação
03/11/2011 00:00

Aguardando Providências
18/10/2011 00:00

Aguardando Providências
06/10/2011 00:00

Despacho Proferido
27/09/2011 00:00

Aguardando Providências
23/08/2011 00:00

Aguardando Providências
17/08/2011 00:00

Aguardando Providências
15/08/2011 00:00

Despacho Proferido
13/08/2011 00:00

Conclusos para despacho
11/08/2011 00:00

Conclusos para despacho
19/07/2011 00:00

Aguardando Providências
14/07/2011 00:00

Aguardando Prazo
07/07/2011 00:00

Aguardando Prazo
05/07/2011 13:27

Cancelamento de Carga
03/06/2011 09:15

Carga Outro
12/05/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
01/02/2011 00:00

Aguardando Prazo
25/01/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
10/12/2010 00:00

Aguardando Providências
06/12/2010 00:00

Despacho Proferido
09/11/2010 00:00

Aguardando Devolução de Autos
13/10/2010 00:00

Aguardando Intimação
23/08/2010 00:00

Aguardando Prazo
18/08/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
10/08/2010 00:00

Aguardando Providências
09/08/2010 00:00

Despacho Proferido
06/08/2010 00:00

Aguardando Providências
28/07/2010 00:00

Aguardando Digitação
20/07/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
16/07/2010 00:00

Aguardando Providências
15/07/2010 00:00

Despacho Proferido
06/07/2010 00:00

Aguardando Providências
05/07/2010 15:09

Cancelamento de Carga
02/06/2010 13:23

Carga Outro
31/05/2010 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
27/05/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
21/05/2010 00:00

Aguardando Providências
14/05/2010 00:00

Conclusos para despacho
13/05/2010 00:00

Despacho Proferido
11/05/2010 15:37

Cancelamento de Carga
06/04/2010 10:23

Carga Outro
30/03/2010 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
05/02/2010 00:00

Aguardando Mandado
13/01/2010 16:35

Recebimento de Carga
13/01/2010 14:50

Carga à Vara Interna
12/01/2010 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2010

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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