TJSP - 0010972-77.2025.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0010972-77.2025.8.26.0996 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: LUCAS FELIPE BEZERRA URSULINO - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ana Zomer - DERAM PROVIMENTO ao agravo para absolver o agravante LUCAS FELIPE BEZERRA URSULINO da falta disciplinar a ele imputada, referente ao Procedimento Disciplinar Apuratório nº 236/2024 da Penitenciária “João Augustinho Panucci” de Marabá Paulista e, como consequência, tornar sem efeito as punições que dela decorrem, nos termos da fundamentação.
V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar -
06/06/2025 09:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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05/06/2025 19:42
Mantida a Decisão Anterior
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05/06/2025 14:10
Conclusos para decisão
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04/06/2025 10:17
Conclusos para despacho
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03/06/2025 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 17:27
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 17:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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02/06/2025 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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