06/09/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2025 21:15

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:10

Prazo
21/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1005777-56.2024.8.26.0438 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apte/Apda: Benedita Aparecida da Silva Moreira (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Bmg S/A - IV.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

V.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Gino Augusto Corbucci (OAB: 166532/SP) - Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
18/08/2025 18:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/08/2025 17:00

Recurso Especial
04/06/2025 18:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/06/2025 17:55

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 16:29

Prazo
30/04/2025 15:26

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:59

Vista (Contrarrazões)
15/04/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/04/2025 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 01:40

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 16:31

Prazo
07/03/2025 16:31

Prazo
07/03/2025 16:27

Expedição de Certidão.
28/02/2025 22:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/02/2025 19:59

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
18/02/2025 11:12

Conclusos para decisão
17/02/2025 22:02

Julgado virtualmente
03/02/2025 17:50

Julgamento Virtual Iniciado
22/01/2025 00:00

Publicado em
14/01/2025 13:40

Prazo - Controle - Intimação JV
19/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
17/12/2024 16:32

Conclusos para decisão
17/12/2024 16:05

Distribuído por sorteio
17/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/12/2024 10:34

Processo Cadastrado
10/12/2024 13:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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