21/08/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0008229-60.2024.8.26.0566 (processo principal 1005544-97.2023.8.26.0566) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Elis Regina dos Santos -

Vistos.

Nesta data determinei, nos autos dos incidentes de RPV, o levantamento dos depósitos pela parte exequente.

Assim, tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Providencie a serventia a extinção e arquivamento de eventuais RPV's.

Oportunamente, transitada em julgado esta sentença e promovidas as anotações necessárias, arquivem-se os autos.

P.I. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
20/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:18

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:15

Julgada Procedente a Ação
27/07/2025 03:26

Suspensão do Prazo
18/06/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 13:49

Conclusos para decisão
16/06/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 19:17

Incidente Processual Instaurado
11/06/2025 12:13

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 21:36

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 15:14

Conclusos para decisão
27/05/2025 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 09:56

Expedição de Certidão.
04/05/2025 02:05

Suspensão do Prazo
15/04/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 09:54

Incidente Processual Instaurado
14/04/2025 17:25

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 13:58

Conclusos para decisão
01/04/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 11:10

Expedição de Certidão.
13/12/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 07:56

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 11:37

Conclusos para despacho
11/12/2024 10:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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