TJSP - 7000944-97.2018.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ FERNANDO PEREIRA

CPF *25.***.*84-47

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2025 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000944-97.2018.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Luiz Fernando Pereira - Posto isso, CONCEDO ao(à) condenado(a) Luiz Fernando Pereira, CPF: *25.***.*84-47, RG: 45972236, RGC: 45972236, RJI: 170274377-95, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, a progressão ao REGIME PRISIONAL SEMIABERTO.

    Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, inclusive remoção do(a) sentenciado(a) para estabelecimento prisional adequado, se o caso, encaminhando-se cópia. - ADV: SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO (OAB 382382/SP)

  • 03/09/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 11:45

    Concedida Progressão de regime

  • 03/09/2025 11:07

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2025 10:57

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 05:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 20:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 15:07

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 17:26

    Juntada de Petição de resposta

  • 21/08/2025 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 07:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 07:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 16:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2025 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2025 15:43

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2025 15:28

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 20:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2025 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 15:13

    Homologado o Cálculo

  • 30/06/2023 12:13

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 05:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 10:59

    Apensado ao processo

  • 16/06/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 15:24

    Unificação e Soma de Penas

  • 16/06/2023 15:24

    Determinada a Regressão de Regime

  • 01/06/2023 14:49

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2023 08:51

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 16:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2023 12:22

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 11:48

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 13:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/04/2023 13:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/04/2023 13:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/04/2023 13:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/04/2023 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/04/2023 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/04/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/04/2023 22:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 16:07

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/03/2023 10:58

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 06:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2023 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2022 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 18/11/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/07/2022 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 30/06/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/06/2022 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/04/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/04/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/02/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 31/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/01/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/11/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/11/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/05/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/05/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/03/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 10/02/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 05/02/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 29/11/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/11/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 18/11/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 11/11/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/11/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 30/10/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 02/10/2013 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 23/09/2013 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 24/07/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/06/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/06/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 18/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/06/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 04/06/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 16/05/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/05/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/04/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/04/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 02/04/2013 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 15/03/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 16/08/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/10/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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