TJSP - 1022641-97.2015.8.26.0564

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Bernardo do Campo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO

CNPJ: 46.523.239/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PALMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ: 55.222.061/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

RUY BATALHA DE CAMARGO

CPF *96.***.*18-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1022641-97.2015.8.26.0564 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Palmar Empreendimentos Imobiliários Ltda -

    Vistos.

    Tendo em vista o informado pela PMSBC que inexiste dívidas fiscais e que permanece depositado nos autos o valor reservado para quitação de dívidas, oficie-se ao Juízo da 16ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, onde tramita o processo 0018117-28.2014.8.26.0100 (pags. 579/580), indagando se permanece a ordem de transferência de valores existentes neste processo à disposição daquele Juízo.

    Servirá a presente, assinada digitalmente, como ofício que será encaminhado por e-mail ([email protected]).

    Em caso positivo, fica desde já autorizada a transferência para aquele Juízo do saldo remanescente, nos mesmos termos da decisão de pág. 566.

    Em caso de já ter sido revogada a ordem, o saldo deverá ser levantado pelo requerido.

    Intime-se. - ADV: LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 117515/SP)

  • 29/08/2025 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 10:45

    Decisão Determinação

  • 29/05/2025 10:35

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 16:09

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 22/08/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 06:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2022 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2022 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 11:44

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2021 16:03

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 22/03/2021 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 22/03/2021 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2019 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2019 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2019 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2019 12:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2019 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2019 12:42

    Decisão

  • 22/08/2019 15:14

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/08/2019 12:01

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2019 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2019 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2019 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2019 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2019 16:29

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2019 16:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2019.

  • 28/05/2019 15:38

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 30/04/2019 11:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2019 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2019 11:01

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 26/04/2019 11:32

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2019 19:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/04/2019 12:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2019 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2019 11:12

    Julgada Procedente a Ação

  • 21/03/2019 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2019 11:21

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2019 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2019 14:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2019 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2019 12:08

    Proferido Despacho

  • 17/12/2018 16:31

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2018 14:57

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 14/12/2018 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2018 13:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2018 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2018 10:23

    Decisão Determinação

  • 14/11/2018 11:25

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2018 11:33

    Juntada de Ofício

  • 06/11/2018 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2018 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2018 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2018 16:35

    Juntada de Ofício

  • 29/10/2018 16:35

    Juntada de Ofício

  • 29/10/2018 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2018 06:04

    Suspensão do Prazo

  • 23/05/2018 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2018 10:53

    Juntada de Ofício

  • 18/04/2018 12:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2018 11:55

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2018 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2018 11:18

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2018 11:37

    Decisão

  • 12/04/2018 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2018 12:09

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2018 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2018 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2018 10:45

    Decisão

  • 09/04/2018 11:55

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2018 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2018 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2018 15:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2018 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2018 11:18

    Decisão

  • 02/04/2018 12:37

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2018 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2018 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2018 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2018 11:40

    Decisão de Saneamento do Processo

  • 21/03/2018 10:32

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2018 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2018 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2018 12:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2018 11:19

    Decisão

  • 18/01/2018 15:22

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2017 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2017 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2017 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2017 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2017 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2017 17:13

    Decisão

  • 07/11/2017 12:25

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2017 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2017 12:46

    Juntada de Petição de Réplica

  • 27/10/2017 10:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2017 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2017 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2017 18:14

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2017 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2017 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2017 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2017 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2017 23:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2017 23:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2017 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2017 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2017 11:58

    Ato ordinatório

  • 06/02/2017 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2017 12:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2017 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2017 13:35

    Ato ordinatório

  • 09/01/2017 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2016 14:27

    Juntada de Carta precatória

  • 01/12/2016 14:27

    Juntada de Carta precatória

  • 01/12/2016 14:22

    Juntada de Mandado

  • 01/12/2016 14:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2016 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2016 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2016 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2016 10:54

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 31/08/2016 11:49

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2016 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2016 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2016 10:51

    Juntada de Carta precatória

  • 30/08/2016 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2016 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2016 20:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/08/2016 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2016 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2016 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2016 16:01

    Decisão

  • 18/08/2016 11:59

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2016 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2016 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2016 02:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2016 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2016 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2016 17:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2016 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2016 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2016 10:20

    Ato ordinatório

  • 18/07/2016 10:16

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/07/2016 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2016 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2016 09:58

    Decisão

  • 11/07/2016 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2016 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2016 11:14

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2016 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2016 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2016 15:23

    Ato ordinatório

  • 05/07/2016 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2016 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2016 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2016 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2016 09:16

    Decisão

  • 28/06/2016 17:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2016 16:50

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2016 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2016 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2016 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2016 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2016 16:16

    Proferido Despacho

  • 23/06/2016 13:52

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2016 11:42

    Juntada de Carta precatória

  • 08/06/2016 15:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/06/2016 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2016 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2016 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2016 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2016 11:47

    Decisão

  • 17/05/2016 16:49

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2016 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2016 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2016 12:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2016 12:41

    Juntada de Mandado

  • 11/03/2016 13:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2016 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2016 16:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2016 11:42

    Ato ordinatório

  • 08/03/2016 11:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/03/2016 11:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/03/2016 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2016 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2016 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2016 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2016 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2016 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2016 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2015 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2015 10:55

    Ato ordinatório

  • 26/11/2015 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2015 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2015 17:06

    Decisão

  • 19/11/2015 12:02

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2015 16:23

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2015 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2015 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2015 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2015 09:48

    Decisão

  • 13/10/2015 11:29

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2015 10:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2015

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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