28/08/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000505-88.2025.8.26.0101 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Gustavo Pires Rodrigues Alves - Nos termos do art. 1.010 § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o art. 183 do CPC.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal competente, com as cautelas de praxe. - ADV: SIDIVALDO BENTO BORGES (OAB 358520/SP), MILENA BORGES (OAB 509474/SP)
27/08/2025 10:35

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 03:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/08/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 20:42

Denegada a Segurança
17/07/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 13:01

Conclusos para julgamento
16/05/2025 09:39

Conclusos para decisão
15/05/2025 04:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 00:49

Suspensão do Prazo
10/04/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 11:12

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 23:40

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 10:24

Conclusos para decisão
21/03/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 11:56

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 11:24

Expedição de Certidão.
04/03/2025 06:37

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 14:48

Conclusos para decisão
24/02/2025 20:29

Expedição de Mandado.
21/02/2025 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 11:48

Expedição de Certidão.
19/02/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 16:08

Não Concedida a Medida Liminar
18/02/2025 08:44

Conclusos para decisão
17/02/2025 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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