TJSP - 2328794-21.2023.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Celina Dietrich Trigueiros
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2328794-21.2023.8.26.0000/50002 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Ford Motor Company Brasil Ltda. - Embargdo: Auto Mercado Veículos Ltda. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.
Seção de Direito Privado) - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
HIPÓTESES DE CABIMENTO.
TEMA 988 DO E.
STJ.
AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC.
PRETENSÃO MERAMENTE INFRINGENTE.
EMBARGOS REJEITADOS.I.
CASO EM EXAME1.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO INTERNO, MANTENDO A DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO TEMA 988 DO E.
STJ.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE HÁ OMISSÃO ACERCA DA INAPLICABILIDADE DO TEMA REPETITIVO EM QUESTÃO.III.
RAZÃO DE DECIDIR3.
INSTRUMENTO PROCESSUAL QUE TEM INCIDÊNCIA, TÃO SÓ, QUANTO ÀS INCONSISTÊNCIAS INTERNAS DO JULGAMENTO, PARA O FIM DE COMPLETÁ-LAS, HARMONIZÁ-LAS, ESCLARECÊ-LAS OU AFASTAR ERRO MATERIAL, O QUE NÃO SE VERIFICA NO CASO CONCRETO.4.
MANIFESTAÇÃO CLARA DE INCONFORMISMO COM O ACÓRDÃO QUE NÃO SE RESOLVE POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.IV.
DISPOSITIVO5.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. - Advs: Luciana Bazan Martins Bisetti (OAB: 315358/SP) - Luiz Virgilio Pimenta Penteado Manente (OAB: 104160/SP) - Ana Paula dos Santos Cesar (OAB: 252507/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 -
25/07/2025 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 09:24
Subprocesso Cadastrado
-
24/02/2025 00:00
Publicado em
-
21/02/2025 15:55
Prazo
-
21/02/2025 15:51
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 16:55
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
19/02/2025 13:31
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0988
-
19/02/2025 13:31
RESP - Despacho - Prejudicado
-
25/11/2024 18:09
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
25/11/2024 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2024 00:00
Publicado em
-
01/11/2024 13:21
Prazo
-
01/11/2024 13:20
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 13:20
Vista (Contrarrazões)
-
30/10/2024 16:57
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
30/10/2024 16:56
Unificação Pai
-
28/10/2024 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2024 19:50
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 12:38
Julgado virtualmente
-
20/09/2024 10:44
Conclusos para decisão
-
19/09/2024 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2024 09:54
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 17:43
Despacho
-
06/09/2024 18:50
Conclusos para decisão
-
03/09/2024 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 17:21
Subprocesso Cadastrado
-
22/08/2024 00:00
Publicado em
-
22/08/2024 00:00
Publicado em
-
21/08/2024 14:56
Prazo
-
21/08/2024 14:56
Prazo
-
21/08/2024 14:52
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 09:00
Acórdão registrado
-
15/08/2024 08:55
AcórdãoFinalizado
-
13/08/2024 13:59
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2024 13:30
Não Conhecimento de recurso
-
13/08/2024 13:30
Julgado
-
05/08/2024 00:00
Publicado em
-
29/07/2024 10:25
Inclusão em Pauta
-
03/07/2024 10:25
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
10/06/2024 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 13:17
Conclusos para decisão
-
09/05/2024 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2024 18:32
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
08/05/2024 15:36
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
08/05/2024 15:33
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
23/02/2024 19:13
Conclusos para decisão
-
23/02/2024 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 16:17
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
23/02/2024 14:47
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
14/02/2024 16:28
Conclusos para decisão
-
14/02/2024 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2024 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2024 16:24
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
05/02/2024 19:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 19:12
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 14:09
Prazo
-
18/12/2023 00:00
Publicado em
-
15/12/2023 11:18
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 17:19
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
13/12/2023 17:18
Sem efeito suspensivo
-
12/12/2023 00:00
Publicado em
-
11/12/2023 00:00
Publicado em
-
07/12/2023 00:00
Conclusos para decisão
-
06/12/2023 10:23
Conclusos para decisão
-
06/12/2023 10:12
Distribuído por sorteio
-
05/12/2023 17:45
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
05/12/2023 16:06
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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