09/09/2025 10:04

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0022475-64.2010.8.26.0562/01 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Maria Elisabete Rodrigues Castelar Inácio -

Vistos.

Petição retro: revisitando estes autos, constato que o contrato de honorários advocatícios mencionado (fls. 29/30) refere-se a outro feito.

Assim, concedo ao advogado Fernando José Figueiredo Rocha, o prazo de quinze dias para que proceda a juntada do contrato relativo a este feito, bem como para se manifestar sobre os termos do ato ordinatório de fls. 73/74, do qual ficará intimado, a partir da publicação deste despacho.

Intime-se. - ADV: FERNANDO JOSE FIGUEIREDO ROCHA (OAB 129404/SP), GYSELE GOMES DE CARVALHO MURARO (OAB 257659/SP)
02/09/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 10:47

Conclusos para despacho
01/09/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0022475-64.2010.8.26.0562/01 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Maria Elisabete Rodrigues Castelar Inácio - MUNICÍPIO DE SANTOS - Diga a parte exequente informando ao Juízo, no prazo de dez dias, se o depósito judicial satisfaz o crédito perseguido, ficando consignado que o silêncio será interpretado como quitação do débito e, por conseguinte, ensejará a extinção do incidente e respectivo cumprimento de sentença.

Diga o ente público, esclarecendo ao Juízo, no prazo de dez dias, se efetuou as retenções do imposto de renda e das contribuições pertinentes, no momento do pagamento do ofício requisitório, conforme disposto na Resolução do CNJ nº 303, de 18 de dezembro de 2019.

Neste ato, ainda, intima-se e adverte-se expressamente, ambas as partes, que: (i) No silêncio do ente público, caberá ao credor apresentar o cálculo das retenções que entende devidas, no prazo subsequente de 10 dias, independente de nova intimação; (ii) Do cálculo de retenções apresentado pelo credor, será dada ciência ao ente público, que terá, a partir desta ciência, prazo de 10 dias para, querendo, impugnar o cálculo das retenções ofertado pelo credor; (iii) Em caso de novo silêncio do ente público, o cálculo de retenções do credor será homologado. - ADV: GYSELE GOMES DE CARVALHO MURARO (OAB 257659/SP), FRANCISCO DE ASSIS CORREIA (OAB 222207/SP)
29/08/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:49

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
21/08/2025 16:52

DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem
21/08/2025 16:52

Expedição de Ofício.
27/12/2022 22:44

Suspensão do Prazo
22/02/2021 21:36

Suspensão do Prazo
02/02/2021 13:34

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2021 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2021 15:24

Proferido Despacho
22/01/2021 12:57

Conclusos para despacho
22/01/2021 12:50

Expedição de Certidão.
19/07/2020 15:25

Suspensão do Prazo
01/07/2020 03:13

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2020 02:49

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2020 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2020 10:00

Expedição de Mandado.
29/06/2020 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2020 14:44

Decisão
23/06/2020 15:17

Conclusos para decisão
23/06/2020 15:17

Expedição de Certidão.
17/06/2020 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2020 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2020 12:13

Expedição de Certidão.
03/04/2020 09:29

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2020 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2020 14:16

Expedição de Certidão.
31/03/2020 14:16

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
27/03/2020 14:01

Conclusos para despacho
13/03/2020 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2020 11:32

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2020 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2020 16:43

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
10/03/2020 16:42

Juntada de Outros documentos
22/02/2020 22:14

Suspensão do Prazo
29/01/2020 21:55

Suspensão do Prazo
15/07/2019 08:59

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2019 14:07

Expedição de Outros documentos.
29/06/2019 21:02

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
28/06/2019 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2019 14:07

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
27/06/2019 13:55

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
27/06/2019 11:17

Conclusos para decisão
26/06/2019 11:40

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2010

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1028415-35.2021.8.26.0100

Banco Bradesco S/A

M a de Oliveira Motocicletas ME

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/03/2021 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0063498-22.2013.8.26.0000

Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo

Maercio Luiz de Silos Pereira

Advogado: Paula Cristina Cardoso Cozza

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2013 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0030757-43.2011.8.26.0114

Bb Leas. S.A Arr. Merc

Ribeiro &Amp; Filhos Com. de Pneus e Pecas L...

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2011 16:06

Exibir Processo

Processo nº 1006253-80.2025.8.26.0011

Condominio Cidade Jaguare Vila Pinheiros

Luiz Felipe Tobias Andre

Advogado: Sueli Ramos de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/04/2025 12:49

Exibir Processo

Processo nº 9097414-30.2009.8.26.0000

Banco Santander S/A

Joao Teodoro

Advogado: Jose Edgard da Cunha Bueno Filho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/06/2009 11:02

Exibir Processo