05/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011285-42.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Daniela Manfre de Oliveira -

Vistos.

Diante da implantação do sistema eproc a partir de 25/05/2025 nas unidades da 4ª RAJ, novos processos que possuem competência Cível e Registros Públicos deverão ser exclusivamente distribuídos pelo referido sistema, conforme nos termos do COMUNICADO CONJUNTO 666/2025, motivo pelo qual determino o cancelamento da distribuição destes autos.

Considerando a impossibilidade de redistribuição dos processos entre os sistemas, providencie o(a) autor(a) o novo protocolo junto ao sistema eproc.

Para restituição de eventuais valores recolhidos através das guias DARE e/ou FEDTJ, proceda-se de acordo com o Comunicado CG 1158/2021 e expeça-se declaração para restituição das guias recolhidas e não utilizadas no processo.

Ressalto ao interessado que o pedido deverá ser encaminhado à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, no seguinte endereço eletrônico: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/dare/Paginas/Restitui%C3%A7%C3%A3o-de-Taxas-e-Outras-Receitas-(Custas).Aspx.

Dúvidas deverão ser esclarecidas pelo telefone 0800-170110 ou pelo e-mail [email protected] (SPI Atendimento Advogados e Cidadãos).

Após, remetam-se os autos ao Distribuidor para cancelamento.

Int. - ADV: GUILHERME DE MATTOS CESARE PONCE (OAB 374781/SP)
04/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 19:39

Conclusos para despacho
03/09/2025 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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