TJSP - 0025368-24.2019.8.26.0041

1ª instância - Juri/Execucoes de Santo Andre

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HELITANIA ESMERINDA DE SENA

CPF *96.***.*73-44

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 14:05

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 19/02/2025 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 12:01

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2025 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 11:50

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2024 23:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 22:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2024 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2024 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2024 11:51

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 10:02

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2024 10:04

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2024 14:59

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 05/08/2024 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2024 06:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2024 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 14:19

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 14:28

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 13:37

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 12:02

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 20/03/2024 14:19

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 20/03/2024 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 13:55

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 18/12/2023 13:47

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 13/12/2023 13:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/12/2023 13:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/12/2023 13:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/12/2023 20:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/12/2023 17:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/12/2023 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2023 21:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 14:38

    Concedida Progressão de regime

  • 11/12/2023 11:09

    Conclusos para julgamento

  • 07/12/2023 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 15:55

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 29/11/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 22:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/11/2023 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 17:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2023 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2023 08:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/11/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2023 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2023 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2023 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 21:57

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sara Ramis Taiane de Sousa (OAB 420550/SP) Processo 0025368-24.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: HELITANIA ESMERINDA DE SENA - Considerando os atestados apresentados, mais a sobra anotada às fls. 92, totalizando 52 (cinquenta e dois) dias de trabalho e, ainda, diante da ausência de cometimento de falta grave posteriormente ao período laborado, julgo remidos 17 (dezessete) dias de pena em favor de HELITANIA ESMERINDA DE SENA, CPF: *96.***.*73-44, MTR: 1170282, RG: 50094827-SP, RJI: 192978133-74, Penitenciária Feminina da Capital - São Paulo, nos termos do disposto nos artigos 126 e 127 da Lei de Execução Penal, com sobra de 01 (um) dia de trabalho para remição futura.

    Anote-se.

    Atualize-se o cálculo, observando, ainda, o quanto determinado no despacho de fls. 252.

    Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária Feminina da Capital - São Paulo, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de HELITANIA ESMERINDA DE SENA.

  • 28/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2023 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2023 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2023 18:29

    Declarada a Remição

  • 25/08/2023 09:21

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 16:46

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 18/08/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2023 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 10:37

    Conclusos para julgamento

  • 10/08/2023 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2023 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 10:08

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2023 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2023 19:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2023 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 06:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 17:18

    Homologado o Cálculo

  • 27/04/2023 14:33

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2023 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2023 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2023 22:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2023 22:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 09:41

    Declarada a Remição

  • 11/04/2023 10:59

    Conclusos para julgamento

  • 10/04/2023 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 09:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 20:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 20:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 15:03

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/01/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/01/2023 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2022 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2022 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2022 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2022 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2022 14:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/11/2022 14:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/11/2022 14:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/11/2022 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/11/2022 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/11/2022 14:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/11/2022 12:45

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 17:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2022 17:58

    Juntada de Mandado

  • 31/10/2022 17:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/10/2022 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2022 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 16:51

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 21:16

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 16/09/2022 09:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/09/2022 09:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/09/2022 09:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/09/2022 22:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/08/2022 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2022 12:54

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/08/2022 01:45

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2022 01:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 05:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2022 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2022 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/05/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2022 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 18:06

    Concedida Progressão de regime

  • 17/05/2022 14:32

    Conclusos para julgamento

  • 16/05/2022 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2022 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/05/2022 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2022 22:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 22:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 15:32

    Conclusos para julgamento

  • 27/04/2022 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2022 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2022 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/04/2022 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2022 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 11/04/2022 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2022 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 14:18

    Homologado o Cálculo

  • 06/04/2022 14:58

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 19:14

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2022 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/03/2022 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2022 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2022 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2022 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2022 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2022 17:10

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 24/03/2022 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 16:21

    Declarada a Remição

  • 23/03/2022 15:25

    Conclusos para julgamento

  • 23/03/2022 05:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 17:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2022 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 23:57

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 22:06

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 22:40

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2020 04:33

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 03:03

    Suspensão do Prazo

  • 31/08/2020 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2020 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2020 22:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2020 22:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2020 22:46

    Homologado o Cálculo

  • 17/08/2020 15:41

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2020 11:15

    Juntada de Petição de parecer

  • 14/08/2020 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2020 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2020 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2020 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2020 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2020 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2020 14:09

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2020 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2020 14:04

    Juntada de Ofício

  • 25/06/2020 01:52

    Suspensão do Prazo

  • 20/05/2020 02:16

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2020 02:36

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2020 00:09

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 03:48

    Suspensão do Prazo

  • 15/02/2020 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2020 01:10

    Suspensão do Prazo

  • 13/01/2020 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2020 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2020 17:06

    Homologado o Cálculo

  • 13/01/2020 14:42

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2020 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2020 19:05

    Juntada de Petição de parecer

  • 09/01/2020 18:58

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2020 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2020 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2020 18:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2020 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2020 18:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2019 13:36

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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