STJ - 1503577-64.2023.8.26.0014

25/04/2025 19:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

25/04/2025 19:13

Transitado em Julgado em 24/04/2025

21/02/2025 00:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2025

20/02/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/02/2025

19/02/2025 20:10

Não conhecido o recurso de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

11/02/2025 10:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/02/2025 10:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

31/01/2025 16:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO