01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501174-43.2024.8.26.0320 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: Municipio de Limeira - Apelado: Aline Ramos de Almeida - Apelado: Vinicius Ramos de Almeida - Apelado: Barros Ferreira Empreendimentos Imobiliários Ltda - Magistrado(a) Botto Muscari - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EXECUÇÃO FISCAL.

PROCESSO ULTERIOR À DEFINIÇÃO DE TESE NO TEMA 1184 DA REPERCUSSÃO GERAL.

ACERTADA EXTINÇÃO, À LUZ DO PROVIMENTO CSM N. 2.738/2024 E DA RESOLUÇÃO CNJ N. 547/2024 (ATO COM FORÇA DE LEI, SEGUNDO O GUARDIÃO PRIMEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).

NAS EXECUÇÕES POSTERIORES À DEFINIÇÃO DA TESE, O AJUIZAMENTO ESTÁ CONDICIONADO À ADOÇÃO DE MEDIDAS COMO PROTESTO DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E CONCILIAÇÃO ADMINISTRATIVA.

APELAÇÃO DO EXEQUENTE DESPROVIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sidney Antonio da Costa (OAB: 94445/SP) (Procurador) - 1º andar
07/03/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 10:59

Conclusos
25/02/2025 13:26

Conclusos
23/04/2024 22:19

Ato ordinatório
16/04/2024 16:45

Petição Juntada
01/03/2024 18:25

Expedição de documento
01/03/2024 18:25

Extinto o processo sem resolução do mérito
01/03/2024 10:37

Conclusos
27/02/2024 09:31

Conclusos
26/02/2024 16:02

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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