TJSP - 0042293-13.2013.8.26.0007

1ª instância - Criminal de Itaquera

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO JOSE DE OLIVEIRA

CPF *38.***.*06-78

Advogados

PEDRO PAULO VIEIRA HERRUZO

OAB: 267786/SP

CPF *84.***.*77-56

ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO SOUZA

CPF *81.***.*62-20

Terceiro

Partes

DANIEL AMARAL DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 06:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2025 17:18

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2025 03:30:00, Vara Criminal e do Juizado Esp.

  • 01/09/2025 12:56

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 12:48

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2025 19:50

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 29/08/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0042293-13.2013.8.26.0007 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Maus Tratos - Rodrigo José de Oliveira - Certifico e dou fé que o defensor dativo nomeado deverá apresentar, do prazo de 10 (dez) dias, resposta escrita à acusação e comparecer perante a Serventia, em igual prazo, para assinatura do termo de compromisso, conforme dispõem os Provimentos nº 875/04, 1180/06 e 1492/08 do Conselho Superior da Magistratura, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 264, c.c o 265, ambos do Código de Processo Penal. - ADV: PEDRO PAULO VIEIRA HERRUZO (OAB 267786/SP)

  • 28/08/2025 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 13:29

    Juntada de Ofício

  • 27/08/2025 14:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2025.

  • 11/08/2025 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2025 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2025 18:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2025 14:40

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 14:07

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 14:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2025.

  • 26/06/2025 06:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2025 06:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 06:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 06:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/06/2025 16:14

    Suspensão Condicional do Processo

  • 11/06/2025 08:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/05/2025 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 01/05/2025 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 07:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2025 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2025 15:36

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2025 03:50:00, Vara Criminal e do Juizado Esp.

  • 28/04/2025 15:14

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 16:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/04/2025 15:52

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 15:42

    Expedição de Carta.

  • 24/02/2025 04:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2025 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2025 11:16

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 10:14

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2025 16:53

    Expedição de Carta.

  • 19/02/2025 13:06

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2025 16:37

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2025 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/02/2025 16:28

    Juntada de Mandado

  • 07/02/2025 13:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/01/2025 16:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/01/2025 16:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/11/2024 13:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/11/2024 13:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/11/2024 13:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/09/2024 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2024 18:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/08/2024 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2024 16:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/08/2024 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2024 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2024 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2024 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2024 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2024 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2024 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2024 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2024 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2024 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2024 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 16:26

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 11:21

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2024 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2024 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 01:21

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 21:43

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2023 21:18

    Suspensão do Prazo

  • 18/05/2023 17:21

    Juntada de Petição de parecer

  • 17/05/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 21:45

    Suspensão do Prazo

  • 04/08/2022 14:02

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 19/02/2022 02:29

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2021 21:55

    Suspensão do Prazo

  • 08/12/2021 07:34

    Juntada de Petição de parecer

  • 06/12/2021 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2021 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 03:53

    Juntada de Petição de parecer

  • 02/12/2021 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2021 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2021 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2021 21:25

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 09:35

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2020 03:39

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2020 04:32

    Suspensão do Prazo

  • 09/09/2020 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2020 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2020 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2020 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2020 00:04

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2020 21:33

    Suspensão do Prazo

  • 17/02/2020 21:28

    Suspensão do Prazo

  • 27/08/2019 21:49

    Suspensão do Prazo

  • 25/07/2019 21:21

    Suspensão do Prazo

  • 28/02/2019 21:24

    Suspensão do Prazo

  • 13/02/2019 18:12

    Expedição de Ofício.

  • 13/02/2019 18:11

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2018 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2018 13:38

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2018 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2018 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2018 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2018 16:29

    Proferido Despacho

  • 02/02/2018 12:28

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2017 15:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2017 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2017 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2017 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2017 13:49

    Audiência conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/02/2018 03:30:00, Vara Criminal e do Juizado Esp.

  • 16/11/2017 10:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/10/2017 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2017 18:38

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2017 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2017 15:35

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2017 15:35

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 16/10/2017 15:34

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2017 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2017 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2017 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2017 15:34

    Juntada de Mandado

  • 16/10/2017 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2017 15:33

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2017 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2017 15:33

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2017 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2017 15:33

    Juntada de Mandado

  • 16/10/2017 15:32

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2017 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2017 15:32

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2017 15:32

    Juntada de Ofício

  • 16/10/2017 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2017 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2017 15:31

    Juntada de Mandado

  • 16/10/2017 15:31

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2017 15:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/10/2017 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2017 15:30

    Juntada de Mandado

  • 16/10/2017 15:30

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2017 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2017 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2017 15:29

    Juntada de Ofício

  • 16/10/2017 15:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/10/2017 15:29

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2017 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2017 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2017 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2017 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2017 15:28

    Juntada de Ofício

  • 16/10/2017 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2017 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2017 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2017 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2017 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2017 14:21

    Processo Digitalizado

  • 18/09/2017 13:30

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2017 13:27

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2017 17:43

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/09/2017 17:25

    Mudança de Classe Processual

  • 13/09/2017 15:28

    Proferido Despacho

  • 12/09/2017 17:27

    Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2017 04:05:00, Vara Criminal e do Juizado Esp.

  • 11/09/2017 18:33

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2017 13:00

    Serventuário

  • 25/07/2017 15:07

    Serventuário

  • 25/07/2017 12:08

    Proferido Despacho

  • 21/07/2017 13:00

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2016 16:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/09/2016 10:47

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/09/2016 17:06

    Serventuário

  • 20/09/2016 17:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/09/2016 17:03

    Juntada de Mandado

  • 20/09/2016 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2016 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2016 14:09

    Serventuário

  • 09/08/2016 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2016 10:33

    Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2016 02:55:00, Vara Criminal e do Juizado Esp.

  • 04/08/2016 11:34

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2016 18:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/08/2016 18:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/05/2016 11:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/05/2016 14:41

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/05/2016 14:40

    Juntada de Mandado

  • 20/05/2016 13:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/04/2016 15:34

    Autos no Prazo

  • 07/04/2016 14:33

    Proferido Despacho

  • 22/03/2016 13:00

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2016 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2016 18:38

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2015 11:18

    Serventuário

  • 24/07/2014 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2014 13:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2014 15:37

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2014 18:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2014 10:49

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2014 02:20:00, Vara Criminal e do Juizado Esp.

  • 05/06/2014 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2014 13:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2014 11:48

    Serventuário

  • 23/05/2014 18:45

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2014 18:45

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2014 18:42

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2014 02:50:00, Vara Criminal e do Juizado Esp.

  • 22/05/2014 18:39

    Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2014 02:00:00, Vara Criminal e do Juizado Esp.

  • 22/05/2014 18:37

    Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2014 02:00:00, Vara Criminal e do Juizado Esp.

  • 21/05/2014 10:49

    Serventuário

  • 16/05/2014 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2014 18:37

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2014 11:29

    Serventuário

  • 08/05/2014 09:43

    Serventuário

  • 30/04/2014 16:08

    Serventuário

  • 25/04/2014 14:52

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2014 03:20:00, Vara Criminal e do Juizado Esp.

  • 16/04/2014 14:27

    Proferido Despacho

  • 11/04/2014 13:01

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2014 17:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/03/2014 17:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/03/2014 14:26

    Ato ordinatório

  • 24/01/2014 17:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/01/2014 16:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/01/2014 12:17

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2014 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2013 17:39

    Serventuário

  • 25/11/2013 14:23

    Serventuário

  • 25/11/2013 14:20

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 19/11/2013 17:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 19/11/2013 14:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2013

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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