09/09/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
08/09/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
08/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
05/09/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 14:27

Despacho
05/09/2025 14:11

Conclusos para decisão
05/09/2025 14:09

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SP354990 - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
05/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4004131-61.2025.8.26.0005/SP AUTOR: APARECIDA HERNANDEZ MARTINSADVOGADO(A): EDUARDO MARQUES DE SÁ (OAB SP337583) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça.

Trata-se de ação indenizatória ajuizada por Aparecida Hernandez Martins em face de Banco Agibank S.A., na qual sustenta que, apesar de já haver obtido decisão transitada em julgado em processo anterior, determinando o cancelamento de contrato de cartão de crédito consignado, houve nova reativação de descontos incidentes em seu benefício previdenciário.

Requer, em sede liminar, a imediata cessação dos descontos e o cancelamento dos contratos indicados.

No processo anteriormente ajuizado, a autora afirmou ter celebrado um empréstimo consignado com a ré, mas, em razão disso, teria havido também a inclusão de um cartão consignado, objeto de discussão naquela demanda, que culminou na determinação judicial de cancelamento do cartão de crédito consignado.

Na presente ação, a autora menciona dois contratos: o de cartão de crédito consignado (RMC) nº 90037514570000000001 e o de empréstimo consignado nº 1506912189.

Todavia, não está claro se este último contrato foi realmente objeto da ação originária, uma vez que, em consulta efetuada por este juízo, verifica-se menção apenas ao cartão de crédito RMC no processo nº 1020031-09.2023.8.26.0005.

Assim, deverá a autora, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer se ambos os contratos foram discutidos na ação anterior, comprovando-se nos autos, ou se apenas o contrato de cartão de crédito RMC foi objeto daquela demanda.

Além disso, considerando que ao que tudo indica já existe título executivo determinando o cancelamento do contrato de cartão de crédito, a autora deverá explicar se submeteu a questão ao juízo da primeira ação por meio de cumprimento de sentença, uma vez que eventual cessação de descontos poderia ser postulada naquela via.

Destaca-se ainda que, na demanda anterior, a própria parte autora reconheceu a celebração de contrato de empréstimo consignado com a ré.

Nesse contexto, mostra-se necessário que discrimine, de forma clara e precisa, quais contratos de empréstimo consignado efetivamente celebrou com a instituição financeira e quais afirma desconhecer, qualificando cada um deles e indicando os descontos que vêm sendo realizados em seu benefício previdenciário.

Ademais, considerando que a autora formula pleito de encerramento de "conta existente em seu nome", resta necessário que esclareça a que conta se refere, juntando a documentação pertinente para fundamentar sua pretensão.

Por fim, deverá a autora juntar o extrato atualizado extraído do INSS que comprove a ocorrência dos descontos mês a mês em seu benefício, de modo a individualizar a que contratos se referem.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial nos termos acima.
04/09/2025 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: APARECIDA HERNANDEZ MARTINS. Justiça gratuita: Deferida.
04/09/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:48

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 11
04/09/2025 13:48

Despacho
04/09/2025 09:56

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
04/09/2025 09:26

Conclusos para decisão
04/09/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/09/2025 02:46

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4004131-61.2025.8.26.0005 distribuido para UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis - Regional V - São Miguel Paulista na data de 28/08/2025.
29/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/08/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:21

Determinada a emenda à inicial
28/08/2025 13:52

Conclusos para decisão
28/08/2025 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: APARECIDA HERNANDEZ MARTINS. Justiça gratuita: Requerida.
28/08/2025 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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