TJSP - 1503312-73.2020.8.26.0400

1ª instância - Criminal de Olimpia

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALAN DIEGO PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF *87.***.*09-83

Advogados

LEO CRISTIAN ALVES BOM

DAVI FERNANDO DE PAULA

OAB: 422996/SP

CPF *89.***.*69-65

Terceiro

Partes

ADMINISTRACAO DA JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM ANDERSON JOSE DE OLIVEIRA

PM DANILO CARLOS ALBERTINO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2025 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2025 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 05:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1503312-73.2020.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falso testemunho ou falsa perícia - ALAN DIEGO PEREIRA DE OLIVEIRA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, o que faço para CONDENAR o acusado ALAN DIEGO PEREIRA DE OLIVEIRA, já qualificado nos autos, como incurso no art. 342, §1º, do Código Penal, à pena de 02 (dois) ANOS e 04 (quatro) MESES de RECLUSÃO e 11 (onze) DIAS-MULTA, no seu valor mínimo legal, a ser cumprida em regime inicial ABERTO.

    Presentes os requisitos legais, substituo a pena privativa de liberdade ora aplicada por duas restritivas de direitos, a primeira delas consistente em PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE, que se dará pelo prazo da pena corporal aplicada, em local a ser indicado pelo Juízo das Execuções Criminais; e a segunda de PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, no valor de 01 (um) salário mínimo, a ser revertido em favor de entidade assistencial da Comarca.

    Por estar em liberdade e não haver causa superveniente para decretação de prisão (art. 312, CPP), DEFIRO ao réu o direito de recorrer e aguardar julgamento em liberdade.

    No mais, condeno o réu, ainda, a pagar as custas do processo, no valor equivalente a 100 (cem) UFESPs (artigo 4º, § 9º, "a", da Lei Estadual nº 11.608/2003), observada eventual gratuidade processual (fl. 271).

    Após o trânsito em julgado, lance-se a condenação no Sistema Informatizado Oficial existente na serventia, comunicando-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD).

    Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para o cumprimento do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal.

    Oportunamente, expeça-se mandado de prisão e guia de execução definitiva, conforme art. 105 da LEP.

    Oportunamente, expeça-se certidão de honorários advocatícios no máximo da tabela do convênio OAB Defensoria/SP à Defesa Dativa nomeada.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Oportunamente, arquive-se. - ADV: DAVI FERNANDO DE PAULA (OAB 422996/SP)

  • 28/08/2025 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 13:39

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 20/08/2025 16:56

    Conclusos para julgamento

  • 20/08/2025 13:37

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 04/08/2025 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2025 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 15:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 15:30

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2025 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2025 11:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/06/2025 21:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2025 11:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/05/2025 18:07

    Suspensão do Prazo

  • 22/04/2025 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2025 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2025 19:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2025 19:19

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2025 19:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2025 19:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2025 19:19

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2025 12:24

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2025 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 21:55

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/07/2025 02:00:00, Vara Criminal.

  • 07/08/2024 22:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2024 10:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2024 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 16:37

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 11:59

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2024 16:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2024 16:27

    Juntada de Mandado

  • 24/11/2023 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 16:14

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 08:19

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 13:47

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 01/08/2023 06:55

    Recebida a denúncia

  • 27/04/2023 20:28

    Juntada de Ofício

  • 26/04/2023 12:53

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 16:50

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 09/02/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2023 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 12:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2022 04:25

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2022 22:03

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2022 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2022 20:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2022 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2022 20:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2022 20:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 15:16

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 24/05/2022 04:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 15:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2022 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 15:35

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2022 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2021 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 19:05

    Decisão

  • 10/09/2021 10:56

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/05/2022 04:00:00, Vara Criminal.

  • 19/03/2021 16:39

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2021 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2021 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2021 13:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 12/01/2021 18:22

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2021 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2021 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2021 14:00

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2021 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2021 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/12/2020 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2020 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2020 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2020 15:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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