08/09/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 14:13

Subprocesso Cadastrado
05/09/2025 16:16

Prazo
04/09/2025 22:51

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004883-77.2018.8.26.0604 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sumaré - Apelante: Adriana Aparecida Martins (Justiça Gratuita) - Apelado: Said Jorge Incorporações e Negócios Imobiliários Ltda - Apelado: Claudia Marques Lima Mont alvão (Por curador) e outro - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA.

RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1.

APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA.

A APELANTE ALEGA POSSE MANSA E PACÍFICA DO IMÓVEL DESDE 2012, UTILIZANDO-O COMO MORADIA E REALIZANDO BENFEITORIAS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A APELANTE COMPROVOU A POSSE QUALIFICADA, CONTÍNUA, MANSA, PACÍFICA E COM ANIMUS DOMINI DO IMÓVEL, CONFORME EXIGIDO PELO ART. 1.240 DO CÓDIGO CIVIL.III. RAZÕES DE DECIDIR3.

A APELANTE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A POSSE QUALIFICADA DESDE 2012, APRESENTANDO DOCUMENTOS INSUFICIENTES, COMO CONTAS DE CONSUMO E COMPROVANTES DE IPTU A PARTIR DE 2017, SEM ESCLARECER A OCUPAÇÃO DO IMÓVEL POR TERCEIROS.4.

A AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS DA POSSE CONTÍNUA E PACÍFICA IMPEDE O RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA, CONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO TJSP.IV. DISPOSITIVO5.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Viviane Mazzo Duarte (OAB: 262776/SP) - Aline da Silva de Souza (OAB: 429647/SP) - Marcia Rosane Marques (OAB: 315072/SP) - Said Elias Jorge (OAB: 118096/SP) - Luis Renato Barcellos Gaspar (OAB: 115002/SP) - Naiara Dias Sipliano (OAB: 406952/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar
02/09/2025 17:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 17:25

Acórdão registrado
02/09/2025 15:25

Julgado virtualmente
02/09/2025 07:57

Julgamento Virtual Iniciado
01/09/2025 22:21

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 00:00

Conclusos para decisão
10/06/2025 11:12

Conclusos para decisão
10/06/2025 09:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/06/2025 09:39

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/06/2025 13:25

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/06/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 13:20

Prazo
29/05/2025 13:20

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:13

Acórdão registrado
27/05/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/05/2025 13:46

Julgado virtualmente
06/05/2025 16:25

Documento Finalizado
06/05/2025 16:24

Julgamento Virtual Iniciado
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
15/04/2025 12:49

Conclusos para decisão
15/04/2025 09:05

Distribuído por competência exclusiva
09/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
04/04/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/04/2025 14:53

Processo Cadastrado
28/03/2025 16:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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