05/09/2025 13:49

Expedição de Mandado.
04/09/2025 17:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1024244-40.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Repetição de indébito - Eliana Arrais Matias Peixoto - Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando o recálculo da pensão por morte do impetrante com base no valor recebido pelo servidor falecido, conforme definido nos autos nº 0612806-78.2008.8.26.0053, realizando-se o cálculo nos moldes determinados pelo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0013572-62.2019.8.26.0000.

Custas e despesas processuais na forma da lei.

Sem honorários advocatícios ante expressa vedação legal (art. 25, da Lei 12.016/2009).

Haverá reexame necessário.

Servirá esta sentença como ofício e como mandado.

Notifique-se a autoridade coatora sobre a concessão da ordem.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP)
03/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:09

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:09

Concedida a Segurança
21/07/2025 09:29

Conclusos para julgamento
10/07/2025 12:46

Conclusos para despacho
27/06/2025 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 15:45

Juntada de Mandado
10/06/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 11:13

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 14:59

Expedição de Mandado.
07/05/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 13:53

Expedição de Certidão.
03/04/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 18:19

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:18

Concedida a Medida Liminar
31/03/2025 12:03

Conclusos para decisão
31/03/2025 11:45

Evoluída a classe de 7 para 120
28/03/2025 14:40

Autos no Prazo
28/03/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 17:55

Determinada a emenda à inicial
25/03/2025 17:23

Conclusos para decisão
25/03/2025 17:19

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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