15/09/2025 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2025 10:04

Juntada de Mandado
29/08/2025 09:31

Expedição de Mandado.
29/08/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503913-10.2022.8.26.0077 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - DANIEL DOMINGUES DA SILVA - Inicialmente, certifique-se o trânsito em julgado da sentença para o Ministério Público.

Por tempestivo, recebo o recurso de apelação interposto pelo sentenciado DANIEL DOMINGUES DA SILVA, a fl. 244.

Intime-se o defensor a apresentar razões de apelação, em oito dias.

Após, abra-se vista ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões. - ADV: ORLANDO LOZANO MEDRANO NETO (OAB 421052/SP)
28/08/2025 16:46

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
28/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:46

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:45

Recebido o recurso
22/08/2025 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 16:42

Juntada de Mandado
22/08/2025 09:41

Conclusos para despacho
22/08/2025 09:41

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 09:38

Juntada de Mandado
18/08/2025 13:49

Expedição de Mandado.
18/08/2025 13:49

Expedição de Mandado.
18/08/2025 11:21

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/08/2025 11:11

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 11:09

Juntada de Mandado
15/08/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 15:51

Julgada Procedente a Ação
14/08/2025 10:41

Conclusos para julgamento
13/08/2025 22:22

Juntada de Petição de Alegações finais
12/08/2025 15:30

Expedição de Mandado.
12/08/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 16:00

Conclusos para despacho
06/08/2025 15:59

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:44

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2025 03:44:26, 2ª Vara Criminal.
23/07/2025 15:44

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2025 03:44:07, 2ª Vara Criminal.
23/07/2025 15:43

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2025 03:43:39, 2ª Vara Criminal.
23/07/2025 08:02

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 23:57

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/07/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 15:04

Conclusos para decisão
21/07/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 16:34

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 11:31

Juntada de Mandado
19/05/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 12:45

Juntada de Mandado
13/05/2025 12:10

Expedição de Ofício.
13/05/2025 10:31

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/05/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:23

Expedição de Mandado.
13/05/2025 10:17

Expedição de Mandado.
13/05/2025 10:16

Expedição de Mandado.
13/05/2025 10:14

Expedição de Mandado.
13/05/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 16:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2025 01:45:00, 2ª Vara Criminal.
07/05/2025 08:33

Conclusos para despacho
07/05/2025 08:32

Expedição de Certidão.
07/05/2025 03:57

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/05/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 11:55

Conclusos para despacho
23/04/2025 11:55

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 11:35

Juntada de Mandado
24/03/2025 16:34

Expedição de Mandado.
24/03/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 10:25

Juntada de Mandado
21/03/2025 12:33

Expedição de Mandado.
21/03/2025 12:33

Expedição de Mandado.
20/03/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 11:39

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
26/10/2024 02:31

Suspensão do Prazo
14/04/2024 09:09

Suspensão do Prazo
31/01/2024 17:13

Homologado o Cálculo
29/01/2024 14:13

Conclusos para despacho
27/01/2024 13:11

Expedição de Certidão.
27/01/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 14:14

Expedição de Ofício.
25/01/2024 16:17

Expedição de Certidão.
25/01/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 17:01

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
10/01/2024 15:06

Conclusos para decisão
09/01/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 15:04

Expedição de Certidão.
08/01/2024 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2023 15:58

Expedição de Certidão.
21/11/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 14:04

Conclusos para despacho
05/10/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 12:07

Expedição de Certidão.
04/10/2023 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 15:01

Conclusos para despacho
04/07/2023 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 15:24

Expedição de Certidão.
03/07/2023 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2023 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 14:18

Conclusos para despacho
21/06/2023 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 16:45

Expedição de Certidão.
21/06/2023 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2023 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2023 16:35

Expedição de Certidão.
16/06/2023 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/06/2023 16:30

Expedição de Mandado.
16/06/2023 16:29

Expedição de Mandado.
16/06/2023 16:29

Expedição de Mandado.
13/06/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 15:12

Conclusos para despacho
05/06/2023 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 16:02

Expedição de Certidão.
02/06/2023 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2023 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2023 15:32

Juntada de Certidão
02/06/2023 15:32

Juntada de Certidão
22/05/2023 09:59

Juntada de Ofício
18/05/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 09:17

Expedição de Ofício.
18/05/2023 09:17

Expedição de Ofício.
18/05/2023 09:17

Expedição de Mandado.
17/05/2023 13:23

Expedição de Certidão.
17/05/2023 08:53

Evoluída a classe de 279 para 283
17/05/2023 08:40

Expedição de Certidão.
17/05/2023 08:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/03/2023 15:19

Recebida a denúncia
06/03/2023 16:05

Conclusos para decisão
06/03/2023 12:36

Juntada de Petição de Denúncia
02/03/2023 12:51

Expedição de Certidão.
02/03/2023 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2023 12:49

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 15:19

Juntada de Certidão
22/02/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 10:24

Conclusos para despacho
14/02/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 10:17

Expedição de Certidão.
13/02/2023 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2023 17:26

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 18:40

Expedição de Certidão.
01/02/2023 17:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2023 17:17

Expedição de Certidão.
25/01/2023 11:58

Expedição de Certidão.
25/01/2023 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/01/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2023 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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