16/12/2024 09:28

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 09:28

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 23:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:44

Transitado em Julgado em #{data}
26/08/2024 21:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 22:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/08/2024 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/07/2024 11:05

Conclusos para despacho
06/05/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 00:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2024 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 09:08

Conclusos para decisão
18/03/2024 13:12

Conclusos para despacho
15/03/2024 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2024 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 16:05

Conclusos para decisão
05/02/2024 12:34

Conclusos para despacho
15/09/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2023 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 16:59

Conclusos para despacho
28/08/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Costa Amato (OAB 230082/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP) Processo 0002259-89.2023.8.26.0477 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Francisco Carlos Marcucci, Marize Marcucci - Exectdo: Ronaldo Casagrande -

Vistos.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposto por RONALDO CASAGRANDE contra FRANCISCO CARLOS MARCUCCI e MARIZE MARCUCCI, aduzindo, em síntese, ilegitimidade ativa dos exequentes e excesso de execução.

Parcial razão assiste o impugnante.

A uma porque a legitimidade ativa para o cumprimento de sentença relativa a honorários de sucumbênciaé concorrente entre a parte e seu procurador, de maneira que não há que se falar em ilegitimidade ativa dos exequentes.

A duas porque ante a procedência do pedido principal, o título executivo judicial de fls. 40/52 condenou o vencido com as custas e despesas processuais; houve a divisão na proporção de 50% para cada parte tão somente quanto ás custas inerentes à reconvenção, a qual foi julgada parcialmente procedente.

Isto posto, não há que se falar em repartição dos valores despendidos a título de custas e despesas processuais do processo principal.

Entretanto, de fato, não há que se falar em juros de mora em relação às custas e despesas processuais.

Explico. É incabível a incidência de juros de mora às custas e despesas processuais, pois não dizem respeito à condenação principal, tendo em vista que se trata de mera compensação pelos valores dispendidos na demanda, incidindo, desta forma, tão somente correção monetária desde a data do desembolso.

Ante o exposto, ACOLHO EM PARTES a impugnação apresentada, tão somente para excluir a incidência de juros de mora sobre as custas e despesas processuais.

Considerando a sucumbência dos exequentes em parte mínima, deixo de condená-los ao pagamento de honorários de sucumbência.

Assim, aguarde-se o trânsito em julgado da presente decisão.

Após, independente de nova intimação, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, adequando sua planilha de cálculos às diretrizes aqui fixadas.

No silêncio, arquivem-se.

Intime-se.
25/08/2023 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 15:42

Conclusos para decisão
24/04/2023 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 15:10

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
23/03/2023 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2023 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2023 09:23

Conclusos para despacho
22/03/2023 09:10

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2017

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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