04/09/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 14:20

Conclusos para decisão
31/08/2025 08:40

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0019857-96.2025.8.26.0053 (processo principal 1024479-41.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Sthefany Ferreira Lima - Manifeste-se o INSS, em 30 (trinta) dias, esclarecendo se concorda com a planilha de cálculos iniciais apresentada pela autoria, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Se discordar, a impugnação e a planilha de cálculos a ser apresentada ao juízo deverão esclarecer os índices de correção e juros detalhados, demonstrando de forma destacada as contradições dos índices e juros apresentados pela parte contrária, nos termo do julgado e o valor pretendido.

Em tempo, a teor do que dispõe o inciso I, parágrafo 3º do artigo 85 do CPC combinado com a Súmula nº 111 do STJ, fixo os honorários advocatícios em 15% sobre o valor das parcelas vencidas até a prolação da sentença, no caso desta ter sido procedente e de outros honorários não terem sido fixados em sentença homologatória ou acórdão, os quais prevalecerão.

Na hipótese de improcedência da ação reformada em segunda instância, os honorários serão devidos até o acórdão.

Não havendo parcelas atrasadas até a data fixada ou se encontrando valor irrisório de honorária, fixo os honorários sucumbenciais em R$ 2.000,00, para remuneração digna do advogado.

A ausência de manifestação será entendida como concordância com os cálculos apresentados e ensejará sua homologação. - ADV: LUIZ HENRIQUE GONÇALVES INACIO (OAB 444591/SP)
20/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:31

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 15:28

Conclusos para decisão
19/08/2025 11:49

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 10:40

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:00

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 11:47

Conclusos para decisão
17/07/2025 11:23

Conclusos para despacho
17/07/2025 10:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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