28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007308-81.2018.8.26.0344 - Ação Civil Pública - Ordem Urbanística - CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e outro -

Vistos.

Fls. 2823/2826: o teor da petição revela a intenção concreta, por parte da CDHU e do Município de Marília, de equacionar de forma definitiva os problemas relacionados ao objeto do litígio, considerada a situação vivenciada pelas antigas famílias ocupantes do Conjunto Habitacional Paulo Lúcio Nogueira, nesta urbe, e os fatos narrados na petição inicial, mediante atendimento individualizado por meio de equipes sociais, o que certamente demandará tempo.

Em assim sendo, dada a probabilidade real de enfrentamento das questões diretamente vinculadas ao objeto do processo, bem como o disposto no artigo 313, inciso II, do Código de Processo Civil, intimem-se as demais partes litigantes (Ministério Público, Defensoria Pública e Fazenda Pública do Estado de São Paulo) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem eventual aquiescência quanto ao sobrestamento do feito, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, como postulado.

Oportunamente, tornem-me os autos novamente conclusos para decisão.

Intime-se.

Marilia, 26 de agosto de 2025 Walmir Idalêncio dos Santos Cruz JUIZ DE DIREITO - ADV: JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA (OAB 166291/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA (OAB 166291/SP)
21/08/2024 09:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/08/2024 18:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/07/2024 16:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/07/2024 17:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/07/2024 14:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/07/2024 14:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/07/2024 07:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2024 18:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/07/2024 07:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2024 07:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2024 07:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2024 07:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2024 06:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/07/2024 06:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/07/2024 16:31

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05/07/2024 11:30

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05/07/2024 10:19

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05/07/2024 10:03

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05/07/2024 10:01

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05/07/2024 09:49

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05/07/2024 07:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2024 07:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2024 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 13:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2024 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2024 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2024 11:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2024 11:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2024 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2024 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 18:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/07/2024 07:38

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02/07/2024 07:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/07/2024 05:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/07/2024 18:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/07/2024 17:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/07/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/07/2024 17:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/07/2024 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 10:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/07/2024 10:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/06/2024 12:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/06/2024 13:05

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25/06/2024 05:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 09:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/06/2024 09:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/06/2024 09:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/06/2024 09:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/06/2024 09:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/06/2024 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 14:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/06/2024 14:07

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/06/2024 13:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/06/2024 13:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2024 13:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2024 13:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2024 13:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2024 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2024 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 22:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/06/2024 16:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/05/2024 08:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/05/2024 08:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2024 07:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2024 07:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2024 11:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2024 11:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2024 11:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2024 11:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2024 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2024 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 18:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/05/2024 07:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/05/2024 07:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2024 16:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/05/2024 16:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/05/2024 09:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/04/2024 17:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/04/2024 17:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/04/2024 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 09:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/04/2024 09:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/04/2024 09:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/04/2024 09:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/04/2024 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2024 08:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/04/2024 08:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2024 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 12:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/04/2024 07:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2024 07:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2024 04:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 01:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2024 09:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/04/2024 09:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2024 09:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2024 09:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2024 09:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2024 09:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2024 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/04/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 13:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/04/2024 16:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/04/2024 16:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/04/2024 10:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/04/2024 15:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/04/2024 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2024 16:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/04/2024 16:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/04/2024 16:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/04/2024 16:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/04/2024 16:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/04/2024 16:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/04/2024 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 07:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 11:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/04/2024 11:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/04/2024 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2024 10:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/04/2024 10:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/04/2024 10:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/04/2024 10:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/04/2024 10:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/04/2024 10:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/04/2024 10:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/04/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 09:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/04/2024 12:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2024 08:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2024 07:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/04/2024 10:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/04/2024 11:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/04/2024 10:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/04/2024 09:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/04/2024 09:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/04/2024 13:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/04/2024 04:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024 20:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/04/2024 14:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/04/2024 14:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/04/2024 14:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/04/2024 14:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/04/2024 05:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/03/2024 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2024 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 17:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/03/2024 14:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/03/2024 10:15

Mandado devolvido #{resultado}
25/03/2024 10:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/03/2024 05:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/03/2024 16:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/03/2024 15:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/03/2024 06:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/03/2024 09:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/03/2024 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2024 09:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/03/2024 11:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2024 11:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2024 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2024 09:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2024 09:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2024 09:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2024 09:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2024 09:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2024 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 18:21

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/02/2024 13:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/02/2024 13:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/02/2024 13:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/02/2024 13:35

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/02/2024 09:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/02/2024 17:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/02/2024 14:11

Mandado devolvido #{resultado}
08/02/2024 14:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/02/2024 14:10

Mandado devolvido #{resultado}
08/02/2024 14:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/02/2024 07:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/02/2024 07:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2024 08:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/01/2024 17:03

Mandado devolvido #{resultado}
30/01/2024 03:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/01/2024 07:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/01/2024 07:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/01/2024 07:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/01/2024 07:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/01/2024 09:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/01/2024 09:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/01/2024 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2024 15:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/01/2024 15:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/01/2024 15:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/01/2024 14:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/01/2024 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2024 09:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/01/2024 07:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/01/2024 07:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/01/2024 10:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/01/2024 09:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/01/2024 09:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/01/2024 09:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/01/2024 10:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/12/2023 20:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/12/2023 17:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/12/2023 14:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/12/2023 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 17:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/12/2023 16:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2023 16:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2023 13:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2023 13:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2023 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023 15:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/12/2023 15:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/12/2023 15:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2023 15:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2023 15:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2023 15:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2023 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 10:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2023 10:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2023 10:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2023 10:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2023 09:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/12/2023 09:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/12/2023 09:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/12/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 23:35

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 10:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/12/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 15:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2023 00:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 23:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 21:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/12/2023 21:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/12/2023 20:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/12/2023 20:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/12/2023 20:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/12/2023 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 17:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/12/2023 17:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/12/2023 16:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/12/2023 16:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/12/2023 09:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/12/2023 09:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/12/2023 09:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/12/2023 09:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/12/2023 05:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 15:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/12/2023 13:45

Embargos de declaração não acolhidos
11/12/2023 10:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/12/2023 17:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/10/2023 06:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/10/2023 06:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2023 17:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/10/2023 11:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2023 11:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/10/2023 05:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/10/2023 14:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/10/2023 14:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/10/2023 14:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/10/2023 14:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2023 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 11:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2023 10:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/08/2023 07:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 10:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2023 21:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2023 18:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2023 15:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2023 10:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/08/2023 15:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/08/2023 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 09:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2023 09:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2023 09:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2023 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 09:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/08/2023 07:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2023 07:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2023 07:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2023 10:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/08/2023 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/08/2023 13:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/07/2023 18:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/07/2023 11:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/07/2023 11:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/07/2023 11:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/07/2023 11:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/07/2023 11:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/07/2023 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 17:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/07/2023 19:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/05/2023 16:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/05/2023 09:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/03/2023 09:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/03/2023 18:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/03/2023 07:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/03/2023 07:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2023 14:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/03/2023 10:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2023 10:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2023 10:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2023 10:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2023 10:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/03/2023 07:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/03/2023 07:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/03/2023 10:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/03/2023 09:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/03/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2023 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2023 21:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/03/2023 09:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/03/2023 15:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/03/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2023 10:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/03/2023 10:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/03/2023 10:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/03/2023 10:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/03/2023 06:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2023 20:02

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2023 16:56

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/02/2023 16:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/02/2023 07:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/02/2023 07:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2023 13:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/02/2023 10:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/02/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2023 23:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/02/2023 05:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2023 16:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/02/2023 16:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/02/2023 16:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/02/2023 16:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/02/2023 16:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/02/2023 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2023 11:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/02/2023 18:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/02/2023 15:31

Mandado devolvido #{resultado}
02/02/2023 15:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/02/2023 15:30

Mandado devolvido #{resultado}
02/02/2023 15:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2023 08:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/01/2023 08:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/01/2023 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2023 09:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/01/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2023 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2023 17:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/01/2023 17:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/01/2023 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/11/2022 11:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/11/2022 12:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/11/2022 10:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/10/2022 11:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/09/2022 07:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2022 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2022 14:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2022 14:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2022 14:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2022 13:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 13:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2022 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2022 09:04

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2022 13:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/08/2022 16:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/07/2022 11:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/07/2022 17:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/07/2022 09:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/07/2022 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2022 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/07/2022 14:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/07/2022 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2022 09:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/07/2022 09:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/07/2022 11:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/07/2022 13:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/07/2022 13:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/07/2022 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2022 00:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2022 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2022 10:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/03/2022 16:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/03/2022 15:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/03/2022 15:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2021 20:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/12/2021 07:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2021 15:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2021 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2021 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2021 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2021 08:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/09/2021 18:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/09/2021 13:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2021 16:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2021 13:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2021 16:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/07/2021 16:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2021 11:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2021 16:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2021 20:24

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2021 17:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/05/2021 17:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/04/2021 09:26

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 07:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/02/2021 07:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/02/2021 09:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2021 08:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2021 18:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2021 18:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2021 18:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2021 18:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2021 18:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/02/2021 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2021 14:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/01/2021 14:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/12/2020 07:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/12/2020 07:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/12/2020 16:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/12/2020 08:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/12/2020 14:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2020 16:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/12/2020 14:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/12/2020 14:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/12/2020 14:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/12/2020 14:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/12/2020 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2020 10:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/12/2020 10:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/12/2020 07:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/12/2020 07:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/12/2020 13:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/12/2020 08:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2020 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2020 11:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2020 11:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2020 11:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2020 11:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2020 11:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2020 11:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2020 20:14

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2020 11:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/08/2020 01:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/08/2020 01:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/07/2020 15:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/04/2020 00:13

Ato ordinatório praticado
23/03/2020 07:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2020 06:02

Ato ordinatório praticado
13/03/2020 09:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2020 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2020 12:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/03/2020 12:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/03/2020 12:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/03/2020 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2020 18:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/12/2019 08:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/11/2019 17:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/11/2019 10:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2019 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/11/2019 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/11/2019 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2019 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2019 12:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/09/2019 18:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/09/2019 08:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2019 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2019 15:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2019 15:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2019 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2019 15:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/07/2019 15:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/06/2019 16:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/05/2019 17:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/03/2019 17:55

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
08/03/2019 08:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2019 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/03/2019 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2019 13:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/03/2019 13:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/03/2019 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
01/01/2019 16:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/12/2018 20:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/11/2018 09:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/11/2018 11:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/11/2018 11:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2018 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2018 11:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2018 11:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/11/2018 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2018 10:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/08/2018 15:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2018 12:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/08/2018 12:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/08/2018 14:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2018 14:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/08/2018 16:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/07/2018 08:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/07/2018 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2018 10:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/07/2018 16:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2018 16:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2018 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2018 18:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/07/2018 18:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/07/2018 15:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/06/2018 13:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/06/2018 13:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2018 12:07

Mandado devolvido #{resultado}
26/06/2018 12:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/06/2018 09:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2018 09:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2018 19:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2018 08:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/06/2018 17:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/06/2018 17:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2018 16:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2018 16:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2018 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2018 16:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/06/2018 11:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/06/2018 02:49

Ato ordinatório praticado
30/05/2018 09:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/05/2018 12:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/05/2018 12:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/05/2018 09:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/05/2018 15:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/05/2018 15:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/05/2018 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2018 17:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/05/2018 17:32

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2018

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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