TJSP - 1001178-30.2023.8.26.0076
1ª instância - Vara Unica de Bilac
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            14/09/2025 08:05 Expedição de Certidão. 
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                                            04/09/2025 01:18 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            04/09/2025 00:00 Intimação Processo 1001178-30.2023.8.26.0076 - Procedimento Comum Cível - Pensão - Valderli Benedito Canalis - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Economus Instituto de Seguridade Social -
 
 Vistos.
 
 Ciência às partes da baixa dos autos em Cartório.
 
 Cumpra-se o V.
 
 Acórdão.
 
 Anote-se no sistema a decisão.
 
 Atentando-se à necessidade de disciplinar o Cumprimento de Sentença diante do aprimoramento do processo eletrônico, conforme Provimentos CG n.ºs 16 e 60/2016, foi inserida a Subseção XXVI Do Cumprimento de Sentença ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça NSCGJ (artigos 1.285 a 1.289), com orientações complementares contida no Comunicado CG n.º. 1789/2017 (DJe 02/08/2017, cad.
 
 Administrativo, pgs. 20/22).
 
 Assim, transitada em julgado a r. sentença, manifeste(m)-se o(s) interessado(s) sobre o cumprimento voluntário ou sobre eventual execução, nos termos do art. 523, do C.P.C., no prazo de 30 dias, ficando cientificado(s) de que o cumprimento da sentença deverá tramitar em formato digital, por meio de peticionamento eletrônico e devidamente instruído, conforme § 1º, 2º e 3º do art. 1286 das NSCGJ.
 
 Não sendo requerida a execução no prazo supra referido, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe e observância das formalidades legais.
 
 Intime-se. - ADV: STEFANI JULIANE SILVA SOUSA ROCCO (OAB 489179/SP), ADRIANA DE CARVALHO VIEIRA (OAB 128769/SP), ELPIDIO MARIO DANTAS FONSECA (OAB 103289/SP), FERNANDA EMANUELLE FABRI RAMOS (OAB 220105/SP)
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                                            03/09/2025 12:02 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            03/09/2025 11:04 Expedição de Certidão. 
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                                            03/09/2025 11:03 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            27/08/2025 15:47 Conclusos para decisão 
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                                            18/08/2025 10:12 Recebidos os autos do Tribunal de Justiça 
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                                            14/08/2024 10:05 Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino 
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                                            18/07/2024 15:39 Juntada de Petição de Contra-razões 
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                                            27/06/2024 22:27 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            27/06/2024 09:03 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            27/06/2024 08:35 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            25/06/2024 11:08 Conclusos para decisão 
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                                            21/06/2024 20:28 Juntada de Petição de Razões de apelação criminal 
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                                            17/06/2024 08:18 Expedição de Certidão. 
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                                            07/06/2024 23:19 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            07/06/2024 11:36 Juntada de Petição de Razões de apelação criminal 
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                                            07/06/2024 00:05 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            06/06/2024 14:18 Ato ordinatório - Intimação - DJE 
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                                            06/06/2024 14:14 Expedição de Certidão. 
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                                            27/05/2024 23:52 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            27/05/2024 10:31 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            27/05/2024 10:02 Julgada Procedente a Ação 
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                                            23/05/2024 11:02 Conclusos para decisão 
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                                            21/05/2024 10:58 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            15/05/2024 13:56 Expedição de Certidão. 
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                                            15/05/2024 13:56 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
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                                            10/05/2024 22:33 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            10/05/2024 10:31 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            10/05/2024 09:05 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            24/04/2024 16:50 Conclusos para decisão 
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                                            24/04/2024 13:37 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            19/04/2024 14:57 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            18/04/2024 23:40 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            18/04/2024 00:02 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            17/04/2024 15:07 Ato ordinatório - Intimação - DJE 
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                                            29/03/2024 08:09 Expedição de Certidão. 
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                                            18/03/2024 10:30 Expedição de Certidão. 
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                                            15/03/2024 23:40 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            15/03/2024 12:12 Expedição de Certidão. 
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                                            15/03/2024 12:03 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            15/03/2024 11:31 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            14/03/2024 15:08 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            13/03/2024 15:06 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            07/03/2024 21:37 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            06/03/2024 11:46 Conclusos para decisão 
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                                            05/03/2024 21:42 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            05/03/2024 04:06 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            04/03/2024 09:01 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            04/03/2024 08:47 Expedição de Certidão. 
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                                            04/03/2024 08:47 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            29/02/2024 16:35 Expedição de Certidão. 
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                                            28/02/2024 11:12 Conclusos para decisão 
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                                            21/02/2024 13:15 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            21/02/2024 13:05 Juntada de Petição de Réplica 
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                                            15/02/2024 21:12 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            15/02/2024 12:07 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            14/02/2024 16:51 Ato ordinatório - Intimação - DJE 
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                                            10/02/2024 05:46 Juntada de Petição de contestação 
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                                            08/02/2024 15:09 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            02/02/2024 22:16 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            02/02/2024 09:08 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            01/02/2024 15:08 Ato ordinatório - Intimação - DJE 
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                                            26/01/2024 19:35 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            22/01/2024 08:45 Juntada de Petição de contestação 
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                                            21/12/2023 03:00 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            18/12/2023 08:03 Expedição de Certidão. 
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                                            13/12/2023 09:22 Expedição de Certidão. 
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                                            13/12/2023 07:07 Juntada de Certidão 
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                                            12/12/2023 11:13 Expedição de Carta. 
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                                            07/12/2023 22:07 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            07/12/2023 10:32 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            07/12/2023 10:14 Expedição de Certidão. 
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                                            07/12/2023 10:14 Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            27/11/2023 09:00 Conclusos para decisão 
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                                            24/11/2023 15:08 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            23/11/2023 22:32 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            23/11/2023 09:02 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            23/11/2023 08:28 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            09/11/2023 16:31 Conclusos para decisão 
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                                            09/11/2023 15:09 Juntada de Outros documentos 
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                                            09/11/2023 15:09 Juntada de Outros documentos 
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                                            09/11/2023 15:09 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            07/11/2023 22:11 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            07/11/2023 05:32 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            06/11/2023 16:44 Expedição de Certidão. 
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                                            06/11/2023 16:42 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            31/10/2023 11:26 Conclusos para decisão 
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                                            31/10/2023 09:56 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            30/10/2023 04:19 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            27/10/2023 00:04 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            26/10/2023 14:57 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            25/10/2023 16:20 Conclusos para decisão 
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                                            25/10/2023 14:34 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            25/10/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            14/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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