05/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002201-96.2024.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cícera Maria da Silva - Marco Antonio Pinto e outro -

Vistos.

Nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, ao autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das custas iniciais consistentes em taxa judiciária, a qual deve corresponder a 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atribuído à causa, não podendo o recolhimento ser inferior a 5 (cinco) UFESPs, ou seja, nunca inferior a R$185,10 (cento e oitenta e cinco reais e dez centavos) - Guia DARE-SP - Código 230-6.

Eventual pedido de gratuidade deve vir acompanhado dos seguintes documentos em nome de ambos os autores: (a) cópia da última declaração de IR ou comprovante de sua inexistência na base de dados da Receita Federal do Brasil - A ausência de declaração de IR pode ser demonstrada mediante simples consulta à página https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/consrest/Atual.app/paginas/index.Asp, com o CPF e a data de nascimento dos autores; (b) cópia dos últimos holerites e CTPS - folhas de identificação, último registro de emprego e folha posterior em branco; (c) cópia do demonstrativo de benefícios previdenciários recebidos.

Intime-se. - ADV: WILLIAM PAULO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (OAB 372570/SP), WILLIAM PAULO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (OAB 372570/SP), MAIARA ZACHESKY DE ARRUDA (OAB 420996/SP)
04/09/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:12

Determinada a emenda à inicial
03/09/2025 18:13

Conclusos para decisão
03/09/2025 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2025 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/09/2025 10:27

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:26

Juntada de Mandado
28/08/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 15:57

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/06/2025 16:34

Conclusos para julgamento
12/06/2025 16:34

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 17:57

Decisão Determinação
24/03/2025 11:21

Conclusos para despacho
11/03/2025 20:17

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 11:50

Conclusos para despacho
26/02/2025 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 11:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/02/2025 11:11

Audiência Realizada Inexitosa
20/02/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 12:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
24/01/2025 12:36

Expedição de Mandado.
24/01/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 13:44

Conclusos para decisão
21/01/2025 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/01/2025.
21/01/2025 13:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/02/2025 10:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
12/12/2024 16:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2024 16:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 16:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/11/2024 14:09

Conclusos para despacho
21/11/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 13:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/11/2024 10:35

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2024 10:35:25, 2ª Vara Cível.
08/11/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 10:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
30/09/2024 04:03

Juntada de Certidão
30/09/2024 04:03

Juntada de Certidão
27/09/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 10:11

Expedição de Carta.
27/09/2024 10:11

Expedição de Carta.
27/09/2024 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 15:02

Conclusos para decisão
26/09/2024 15:00

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2024 10:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
26/09/2024 03:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 04:26

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 17:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/09/2024 14:58

Conclusos para despacho
11/09/2024 13:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/09/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 10:34

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2024 10:34:44, 2ª Vara Cível.
09/09/2024 16:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
15/08/2024 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2024 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2024 07:10

Juntada de Certidão
15/07/2024 07:10

Juntada de Certidão
12/07/2024 16:58

Expedição de Carta.
12/07/2024 16:54

Expedição de Carta.
11/07/2024 07:28

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 12:49

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/07/2024 11:30

Conclusos para decisão
10/07/2024 11:29

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2024 10:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
27/06/2024 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2024 08:12

Juntada de Certidão
25/05/2024 09:53

Expedição de Carta.
25/05/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 17:42

Decisão Determinação
23/05/2024 11:22

Conclusos para despacho
04/05/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 08:25

Conclusos para despacho
30/04/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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