09/09/2025 11:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000970-59.2022.8.26.0471 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pentagono Empreendimentos Imobiliarios Ltda - É o relatório fundamento e Decido Ante o exposto, JULGO EXTINTOS os presentes embargos à execução fiscal, por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil e do art. 156, I, do Código Tributário Nacional, em razão da quitação do débito tributário.

Condeno a parte embargante ao pagamento de honorários advocatícios em favor da embargada, fixados em 10% sobre o valor do débito executado, conforme o disposto no art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC/2015.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos - ADV: FABIO RIBEIRO LIMA (OAB 366336/SP)
02/09/2025 16:20

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:19

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:14

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
31/07/2025 12:25

Conclusos para julgamento
02/07/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 03:39

Suspensão do Prazo
25/04/2025 13:53

Expedição de Certidão.
15/04/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 15:31

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:30

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 13:20

Conclusos para despacho
17/02/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 10:45

Expedição de Certidão.
16/01/2025 22:46

Expedição de Certidão.
11/12/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 10:28

Conclusos para decisão
04/12/2024 10:22

Expedição de Certidão.
26/08/2024 21:41

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 15:41

Conclusos para despacho
21/08/2024 15:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2024.
24/05/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 14:11

Ato ordinatório
22/05/2024 13:54

Expedição de Certidão.
21/03/2024 22:35

Mudança de Magistrado
27/11/2023 09:46

Expedição de Certidão.
23/11/2023 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2023 05:52

Suspensão do Prazo
28/09/2023 05:45

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 11:04

Conclusos para decisão
04/08/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 11:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2023.
14/12/2022 04:58

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022 10:34

Não Recebidos os Embargos à Execução
07/12/2022 15:31

Conclusos para despacho
08/08/2022 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 02:08

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2022 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2022 14:52

Determinada a Regularização dos Embargos à Execução
13/07/2022 13:00

Conclusos para decisão
13/05/2022 16:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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