09/09/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/09/2025 12:14

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:42

Juntada de Petição de Contra-razões
09/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008202-36.2024.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Edson Monteiro - Recebo o recurso inominado nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos dos artigos 2º-B da Lei 9494/97 e artigo 13 da Lei 12153/09. Às contrarrazões, no prazo de 10 dias.

Após, subam os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens.

Int. - ADV: ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP)
08/09/2025 10:54

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 08:03

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:07

Conclusos para despacho
05/09/2025 16:43

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 16:26

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:08

Julgada Procedente a Ação
09/07/2024 08:03

Expedição de Certidão.
02/07/2024 15:36

Conclusos para julgamento
29/06/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 09:55

Expedição de Certidão.
28/06/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 11:51

Conclusos para despacho
26/06/2024 12:01

Juntada de Petição de Réplica
26/06/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 09:34

Conclusos para despacho
21/06/2024 18:21

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 10:26

Expedição de Certidão.
11/06/2024 09:21

Expedição de Mandado.
10/06/2024 10:34

Expedição de Certidão.
15/05/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 14:35

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/05/2024 12:40

Conclusos para decisão
13/05/2024 12:18

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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