TJSP - 0003675-21.1997.8.26.0278

1ª instância - 02 Civel de Itaquaquecetuba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CALISTO MARINHO DOS SANTOS

CPF *49.***.*15-20

ESPOLIO DE AURELINA ROZA DOS SANTOS

CPF *42.***.*85-17

Advogados

CAROLINE URIAS GOMES ALMEIDA NASCIMENTO

OAB: 347466/SP

CPF *73.***.*23-51

Polo Passivo

Partes

JUIZO DE DIREITO LOCAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA

CNPJ:

MARGARIDA DE OLIVEIRA AQUINO

CPF *75.***.*59-03

DEVANIR CRUZ

CPF *25.***.*95-80

Advogados

GABRIEL BAZZEGGIO DA FONSECA

OAB: 258142/SP

CPF *32.***.*27-25

ALDO EXPEDITO PACHECO PASSOS FILHO

OAB: 341163/SP

CPF *15.***.*70-34

ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR

OAB: 343958/SP

CPF *54.***.*48-18

MARIANGELA RIBEIRO

OAB: 84212/SP

CPF *26.***.*50-82

DANIELE CRISTINA MORALES

OAB: 341164/SP

CPF *01.***.*83-42

AUGUSTO PEREIRA DE AQUINO

OAB: 240237/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 16:49

    Petição Juntada

  • 05/05/2025 16:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2025 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2025 18:38

    Petição Juntada

  • 16/12/2024 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 05:45

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2024 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/12/2024 05:03

    AR Positivo Juntado

  • 02/12/2024 09:01

    Certidão Juntada

  • 29/11/2024 17:57

    Carta de Citação Expedida

  • 17/09/2024 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 00:17

    Remetido ao DJE

  • 15/09/2024 22:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2024 14:57

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 10:18

    Petição Juntada

  • 07/08/2024 10:51

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 01/07/2024 16:48

    Petição Juntada

  • 30/06/2024 06:53

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/06/2024 13:22

    Petição Juntada

  • 21/06/2024 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2024 00:27

    Remetido ao DJE

  • 19/06/2024 16:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2024 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 14:49

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 09:51

    Ofício Juntado

  • 19/04/2024 09:51

    Documento Juntado

  • 18/04/2024 18:36

    Petição Juntada

  • 15/04/2024 09:56

    Ofício Juntado

  • 15/04/2024 09:56

    Documento Juntado

  • 02/04/2024 17:17

    Ofício Juntado

  • 02/04/2024 17:15

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/04/2024 10:18

    Ofício Juntado

  • 02/04/2024 10:18

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/01/2024 11:15

    Petição Juntada

  • 24/11/2023 09:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/11/2023 09:30

    Ofício Expedido

  • 24/11/2023 09:30

    Ofício Expedido

  • 24/11/2023 09:30

    Ofício Expedido

  • 21/11/2023 15:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/10/2023 17:36

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Augusto Pereira de Aquino (OAB 240237/SP), Mariangela Ribeiro (OAB 84212/SP), Gabriel Bazzeggio da Fonseca (OAB 258142/SP), Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB 343958/SP), Caroline Urias Gomes Almeida Nascimento (OAB 347466/SP) Processo 0003675-21.1997.8.26.0278 - Usucapião - Reqte: Calisto Marinho dos Santos -

    Vistos.

    Oficie-se a serventia nos termos da cota Ministerial de fls. 790.

    Cumpra-se.

    Proceda a serventia com o envio do feito ao Subfluxo: Registro Públicos.

    Cumpra-se.

    Sem prejuízo, certifique a Serventia: a) Se todos os confrontantes, titulares de domínio e interessados foram regularmente citados/cientificados, se apresentaram contestação e se encontram devidamente representados nos autos por intermédio de advogado; b) Se as Fazendas foram regularmente intimadas e se manifestaram interesse na área usucapienda; c) Se os Cartórios de Registro de Imóveis da Circunscrição foram oficiados e se houve resposta.

    Int.

  • 23/08/2023 00:27

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 15:12

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 15:17

    Petição Juntada

  • 18/04/2023 16:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2023 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 00:31

    Remetido ao DJE

  • 16/04/2023 09:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2023 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 16:53

    Decurso de Prazo

  • 02/12/2022 13:24

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 21:35

    Petição Juntada

  • 12/05/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2022 12:12

    Remetido ao DJE

  • 11/05/2022 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/04/2022 23:56

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 18/02/2022 14:25

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 17/02/2022 16:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/02/2022 17:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/01/2022 17:42

    Petição Juntada

  • 12/01/2022 16:14

    Petição Juntada

  • 30/11/2021 14:07

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/11/2021 14:05

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 05/11/2021 15:35

    Autos no Prazo

  • 05/11/2021 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2021 13:04

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2021 18:38

    Proferido Despacho

  • 02/09/2020 16:59

    Petição Juntada

  • 05/02/2020 13:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/10/2019 14:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/10/2019 16:56

    Proferido Despacho

  • 30/09/2019 18:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/08/2019 11:40

    Petição Juntada

  • 27/08/2019 16:44

    Petição Juntada

  • 22/08/2019 16:00

    Petição Juntada

  • 20/08/2019 12:58

    Petição Juntada

  • 06/08/2019 10:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2019 14:43

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2019 12:04

    Proferido Despacho

  • 12/06/2019 15:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/06/2019 09:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/05/2019 17:55

    Petição Juntada

  • 17/05/2019 17:55

    Petição Juntada

  • 30/04/2019 18:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/01/2019 16:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/01/2019 15:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/11/2018 18:42

    Proferido Despacho

  • 04/10/2018 16:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/10/2018 09:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/09/2018 15:24

    Petição Juntada

  • 27/09/2018 15:22

    Petição Juntada

  • 16/08/2018 17:05

    Petição Juntada

  • 07/08/2018 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2018 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2018 11:27

    Remetido ao DJE

  • 06/08/2018 11:27

    Remetido ao DJE

  • 06/06/2018 12:12

    Proferido Despacho

  • 24/04/2018 18:52

    Serventuário

  • 24/04/2018 18:51

    Petição Juntada

  • 28/03/2018 19:42

    Proferido Despacho

  • 28/02/2018 17:33

    Serventuário

  • 28/02/2018 17:32

    Petição Juntada

  • 11/01/2018 17:26

    Petição Juntada

  • 20/10/2017 16:53

    Recebidos os autos do Perito

  • 09/10/2017 16:15

    Remetidos os Autos para o Perito

  • 04/10/2017 12:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/10/2017 12:07

    Serventuário

  • 03/10/2017 12:07

    Petição Juntada

  • 14/08/2017 15:55

    Petição Juntada

  • 14/07/2017 11:21

    Autos no Prazo

  • 13/06/2017 16:44

    Petição Juntada

  • 05/06/2017 17:10

    Ofício Expedido

  • 05/06/2017 17:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/03/2017 16:42

    Proferido Despacho

  • 01/03/2017 11:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/02/2017 09:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/02/2017 10:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/02/2017 10:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/02/2017 11:11

    Serventuário

  • 20/02/2017 10:48

    Petição Juntada

  • 20/02/2017 10:47

    Petição Juntada

  • 07/11/2016 10:43

    Petição Juntada

  • 03/11/2016 18:46

    Recebidos os autos do Advogado

  • 31/10/2016 15:54

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 13/10/2016 11:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/10/2016 11:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/10/2016 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2016 13:21

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2016 14:51

    Ato ordinatório

  • 24/08/2016 13:11

    Petição Juntada

  • 24/08/2016 13:10

    Petição Juntada

  • 26/07/2016 14:30

    Petição Juntada

  • 22/07/2016 17:40

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2016 12:50

    Petição Juntada

  • 21/07/2016 13:16

    Petição Juntada

  • 21/07/2016 13:15

    Recebidos os autos do Perito

  • 04/05/2016 14:52

    Remetidos os Autos para o Perito

  • 04/05/2016 14:45

    Petição Juntada

  • 04/05/2016 14:45

    Petição Juntada

  • 04/05/2016 14:44

    Petição Juntada

  • 27/04/2016 14:43

    Petição Juntada

  • 26/04/2016 12:34

    Petição Juntada

  • 20/04/2016 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2016 14:41

    Remetido ao DJE

  • 19/04/2016 14:30

    Remetido ao DJE

  • 19/04/2016 14:28

    Proferido Despacho

  • 08/04/2016 15:26

    Petição Juntada

  • 08/04/2016 13:02

    Petição Juntada

  • 23/03/2016 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2016 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2016 10:18

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2016 10:18

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2016 15:34

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2016 15:29

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2016 15:03

    Proferido Despacho

  • 23/11/2015 13:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/11/2015 11:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/11/2015 10:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/11/2015 15:26

    Petição Juntada

  • 06/11/2015 16:43

    Petição Juntada

  • 04/11/2015 18:29

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/10/2015 17:34

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 30/09/2015 14:34

    Proferido Despacho

  • 08/06/2015 10:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/06/2015 09:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/05/2015 16:54

    Ofício Juntado

  • 20/05/2015 12:36

    Petição Juntada

  • 15/05/2015 19:09

    Recebidos os autos do Registro de Imóveis

  • 17/04/2015 13:41

    Proferido Despacho

  • 29/01/2015 14:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/01/2015 14:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/01/2015 11:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/01/2015 15:54

    Petição Juntada

  • 10/11/2014 17:11

    Petição Juntada

  • 06/11/2014 18:21

    Serventuário

  • 06/11/2014 18:20

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/10/2014 18:35

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 23/10/2014 16:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2014 14:38

    Remetido ao DJE

  • 21/10/2014 14:13

    Remetido ao DJE

  • 20/10/2014 11:49

    Proferido Despacho

  • 15/10/2014 10:42

    Petição Juntada

  • 13/10/2014 16:24

    Petição Juntada

  • 29/08/2014 15:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/08/2014 14:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/08/2014 11:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/08/2014 16:22

    Petição Juntada

  • 21/08/2014 16:21

    Petição Juntada

  • 18/08/2014 17:03

    Petição Juntada

  • 15/08/2014 17:43

    Serventuário

  • 15/08/2014 11:48

    Recebidos os autos do Perito

  • 17/07/2014 17:32

    Remetidos os Autos para o Perito

  • 27/06/2014 14:24

    Petição Juntada

  • 09/06/2014 16:55

    Petição Juntada

  • 05/06/2014 15:13

    Petição Juntada

  • 05/06/2014 14:07

    Petição Juntada

  • 06/05/2014 16:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2014 14:28

    Remetido ao DJE

  • 05/05/2014 11:37

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2014 16:54

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/04/2014 13:54

    Proferido Despacho

  • 24/03/2014 14:21

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2014 23:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2013 14:22

    Petição Juntada

  • 25/07/2013 12:00

    Petição Juntada

  • 06/03/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2012 12:00

    Mudança de Classe Processual

  • 30/08/2012 16:34

    Carga Outro

  • 28/08/2012 12:00

    Aguardando Providências

  • 09/08/2012 12:00

    Aguardando Juntada

  • 08/08/2012 18:02

    Recebimento de Carga

  • 08/08/2012 00:00

    Aguardando Juntada

  • 10/07/2012 16:19

    Carga ao Advogado

  • 03/07/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 27/06/2012 12:00

    Aguardando Digitação

  • 21/06/2012 12:00

    Aguardando Publicação

  • 19/06/2012 12:00

    Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento

  • 06/06/2012 12:00

    Aguardando Digitação

  • 04/06/2012 14:26

    Recebimento de Carga

  • 28/05/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 21/05/2012 13:25

    Carga Outro

  • 13/04/2012 12:00

    Conclusos

  • 10/04/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 04/04/2012 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/04/2012 12:00

    Aguardando Publicação

  • 02/04/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/03/2012 12:00

    Aguardando Juntada

  • 21/03/2012 12:00

    Aguardando Juntada

  • 19/03/2012 18:33

    Recebimento de Carga

  • 19/03/2012 12:00

    Aguardando Prazo

  • 06/03/2012 16:50

    Carga ao Advogado

  • 02/03/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/02/2012 12:00

    Aguardando Providências

  • 31/01/2012 12:00

    Aguardando Juntada

  • 23/01/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 13/01/2012 12:00

    Aguardando Juntada

  • 09/12/2011 12:00

    Aguardando Digitação

  • 30/11/2011 12:00

    Aguardando Digitação

  • 25/11/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 24/11/2011 15:38

    Recebimento de Carga

  • 23/11/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 16/09/2011 18:56

    Carga Outro

  • 12/09/2011 12:00

    Aguardando Providências

  • 02/09/2011 13:20

    Recebimento de Carga

  • 02/09/2011 12:00

    Aguardando Providências

  • 19/08/2011 10:07

    Carga Outro

  • 18/08/2011 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 12/08/2011 12:00

    Aguardando Juntada

  • 09/08/2011 11:22

    Recebimento de Carga

  • 28/07/2011 17:53

    Carga ao Advogado

  • 26/07/2011 12:00

    Aguardando Prazo

  • 22/07/2011 12:00

    Aguardando Publicação

  • 05/07/2011 12:00

    Aguardando Juntada

  • 05/07/2011 12:00

    Aguardando Providências

  • 30/06/2011 18:48

    Recebimento de Carga

  • 20/06/2011 18:40

    Carga ao Advogado

  • 17/06/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/06/2011 12:00

    Aguardando Juntada

  • 09/06/2011 13:04

    Recebimento de Carga

  • 06/06/2011 14:00

    Carga Outro

  • 06/06/2011 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 24/05/2011 12:00

    Aguardando Remessa

  • 18/04/2011 12:00

    Aguardando Conferência

  • 10/01/2011 12:00

    Aguardando Providências

  • 06/01/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 03/01/2011 12:00

    Conclusos

  • 28/12/2010 12:00

    Aguardando Providências

  • 14/12/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 02/12/2010 12:00

    Aguardando Providências

  • 08/11/2010 12:00

    Aguardando Juntada

  • 26/10/2010 12:00

    Aguardando Juntada

  • 16/09/2010 12:00

    Aguardando Prazo

  • 10/09/2010 12:00

    Aguardando Publicação

  • 29/07/2010 12:00

    Juntada de Ofício

  • 29/07/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 23/07/2010 12:00

    Aguardando Juntada

  • 08/06/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/05/2010 12:00

    Aguardando Publicação

  • 28/04/2010 12:00

    Aguardando Juntada

  • 05/04/2010 12:00

    Conclusos

  • 29/03/2010 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 25/03/2010 12:00

    Aguardando Digitação

  • 05/02/2010 12:00

    Aguardando Prazo

  • 05/02/2010 12:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 15/01/2010 12:00

    Aguardando Prazo

  • 05/01/2010 12:00

    Aguardando Providências

  • 04/01/2010 12:00

    Aguardando Digitação

  • 11/12/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 21/10/2009 12:00

    Aguardando Prazo

  • 03/09/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 13/08/2009 12:00

    Aguardando Digitação

  • 12/08/2009 00:00

    Aguardando Juntada

  • 29/04/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/04/2009 12:00

    Aguardando Providências

  • 01/04/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 26/03/2009 12:00

    Aguardando Digitação

  • 25/03/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 13/03/2009 12:00

    Aguardando Digitação

  • 03/03/2009 12:00

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2009 12:00

    Conclusos

  • 17/02/2009 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 06/02/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/01/2009 12:00

    Aguardando Publicação

  • 18/12/2008 12:00

    Aguardando Publicação

  • 10/12/2008 12:00

    Aguardando Juntada

  • 17/11/2008 12:00

    Aguardando Publicação

  • 20/10/2008 12:00

    Aguardando Publicação

  • 16/10/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 26/09/2008 00:00

    Conclusos

  • 10/09/2008 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 02/09/2008 12:00

    Conclusos

  • 27/08/2008 12:00

    Aguardando Juntada

  • 21/08/2008 12:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 18/08/2008 12:00

    Aguardando Juntada

  • 04/08/2008 12:00

    Aguardando Prazo

  • 28/07/2008 00:00

    Aguardando Remessa

  • 24/06/2008 12:00

    Aguardando Digitação

  • 19/06/2008 12:00

    Aguardando Juntada

  • 13/03/2008 12:00

    Aguardando Digitação

  • 12/03/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 11/03/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 06/03/2008 12:00

    Conclusos

  • 28/02/2008 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 26/02/2008 12:00

    Aguardando Providências

  • 13/02/2008 00:00

    Conclusos

  • 30/01/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 01/11/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 09/05/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/02/2005 23:04

    Processo Redistribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2005

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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