TJSP - 0001646-03.2024.8.26.0520
1ª instância - 01 Cumulativa de Piedade
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 14:24
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
12/09/2025 14:23
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 14:03
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2025 16:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 15:03
Juntada de Certidão
-
11/09/2025 15:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/09/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 12:26
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2025 14:24
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 14:10
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 14:05
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 14:34
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 16:55
Expedição de Ofício.
-
02/09/2025 16:35
Expedição de Ofício.
-
02/09/2025 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 10:14
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001646-03.2024.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - LOAN SANTOS ANJOS -
Vistos.
Trata-se de pedido de regressão de regime prisional, realizado pelo Ministério Público à fl 189.
O executado LOAN SANTOS ANJOS declarou endereço nesta comarca, conforme termo à página 146, porém não foi encontrado no referido endereço (fls. 169/171).
O executado descumpriu a condição de comparecer ao Juízo onde residir, trimestralmente, para justificar suas atividades, bem como a condição de não mudar de endereço sem prévia comunicação ao Juízo competente (fls. 142/146).
O nobre Defensor do executado se manifestou nos autos, conforme fls. 199, requerendo a manutenção do executado no regime de prisão atual.
O executado, não localizado pelo Sr.
Oficial de Justiça e não comparecendo para justificar sua falta após intimação por edital, demonstrou total descaso com a Justiça.
Assim, diante do exposto e nos termos do artigo 118, § 1° da LEP, defiro o requerido à fl. 189, regredindo o regime prisional do executado LOAN SANTOS ANJOS, para o REGIME SEMIABERTO de prisão.
Deixo de proceder a oitiva prévia do executado, visto que se encontra em lugar incerto e não sabido.
Proceda-se as devidas anotações e comunicações de praxe.
Após, proceda-se nos termos do comunicado 67/2025, verificando se o executado encontra-se preso em estabelecimento prisional ou, verificando com a Secretaria da Administração Penitenciária, se há vaga em estabelecimento penal adequado.
Após, voltem os autos conclusos.
Ciência ao M.P. - ADV: MARIO TARDELLI DA SILVA NETO (OAB 291134/SP) -
01/09/2025 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 13:40
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 13:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
01/09/2025 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2025 14:41
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 00:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 06:27
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 17:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2025 16:19
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 16:15
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2025 16:20
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2025 02:44
Suspensão do Prazo
-
05/08/2025 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2025 10:55
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 09:48
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 09:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2025 16:03
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 10:43
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2025 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2025 08:57
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 22:41
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2025 12:29
Conclusos para decisão
-
06/06/2025 11:55
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 15:43
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 15:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
03/06/2025 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 09:20
Conclusos para decisão
-
02/06/2025 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 13:05
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 13:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/05/2025 13:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/05/2025 00:23
Suspensão do Prazo
-
29/04/2025 16:40
Expedição de Mandado.
-
25/04/2025 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2025 11:53
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 11:05
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 11:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/04/2025 11:02
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 09:37
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/04/2025 09:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/04/2025 09:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/04/2025 09:37
Recebidos os autos do Outro Foro
-
14/04/2025 16:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
14/04/2025 16:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
11/04/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
11/04/2025 16:28
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 15:32
Expedição de Mandado.
-
30/03/2025 04:03
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 12:17
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
19/03/2025 11:06
Conclusos para decisão
-
19/03/2025 10:30
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 11:06
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 14:47
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 14:46
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 14:10
Expedição de Alvará.
-
14/03/2025 17:36
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 17:36
Concedida Progressão de regime
-
14/03/2025 16:24
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 02:17
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 13:38
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 13:37
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
27/02/2025 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 03:26
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2025 04:11
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 00:55
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 00:55
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 00:55
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 00:55
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 00:54
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2025 12:22
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 16:09
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 16:09
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 16:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/02/2025 15:54
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2024 11:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/11/2024 11:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/11/2024 11:02
Recebidos os autos do Outro Foro
-
19/11/2024 11:02
Recebidos os autos do Outro Foro
-
14/11/2024 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
14/11/2024 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
13/11/2024 16:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
01/10/2024 09:07
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 09:07
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 18:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
30/09/2024 16:52
Conclusos para decisão
-
30/09/2024 14:00
Conclusos para despacho
-
26/09/2024 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 12:39
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 12:38
Unificação e Soma de Penas
-
11/09/2024 15:16
Conclusos para decisão
-
02/09/2024 16:55
Conclusos para despacho
-
23/08/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 11:04
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 11:04
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 11:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2024 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 11:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/08/2024 11:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/08/2024 11:18
Recebidos os autos do Outro Foro
-
07/08/2024 11:18
Recebidos os autos do Outro Foro
-
05/08/2024 09:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/08/2024 09:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/08/2024 08:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
05/08/2024 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 11:22
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
23/07/2024 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 10:25
Conclusos para decisão
-
22/07/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 13:46
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2024 10:16
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 10:09
Apensado ao processo
-
19/07/2024 10:05
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 15:19
Conclusos para despacho
-
03/07/2024 15:18
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2024 15:58
Juntada de Certidão
-
22/05/2024 09:57
Conclusos para despacho
-
19/05/2024 02:13
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 10:28
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 10:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/05/2024 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 11:38
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 11:38
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 11:37
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 11:34
Expedição de Ofício.
-
08/05/2024 11:33
Homologado o Cálculo
-
08/05/2024 10:09
Conclusos para decisão
-
08/05/2024 10:09
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2024 10:43
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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