02/09/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002427-85.2023.8.26.0441 - Inventário - Sucessões - Maria Sabino de Jesus - Laura Eliana Cezário de Carvalho e outro - Itamar Santos de Alcantara -

Vistos. 1) Fls. 81: Defiro.

Tome-se por termo judicial a renúncia do herdeiro Rafael.

Expeça a Serventia o competente termo. 2) Fls. 143/144: conheço dos embargos, eis que tempestivos e acolho-os no mérito.

Com efeito, verifica-se a omissão apontada em relação ao pedido de Justiça Gratuita, que passo a sanar.

De fato, a jurisprudência assentou o entendimento de que a responsabilidade pelo custeio das despesas processuais é do espólio, devendo ser levada em consideração, para fins de aferição da hipossuficiência financeira, o montante do acervo partilhável e não a situação financeira do herdeiro ou inventariante.

No caso, ausentes os requisitos para a concessão da justiça gratuita ao espólio que possui patrimônio partilhável de R$ 472.598,92 (quatrocentos e setenta e dois mil quinhentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos).

Deste modo, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que o espólio recolha a taxa judiciária sobre o monte mor, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 485 do Código de Processo Civil.

Intime-se. - ADV: LUCAS MIRANDA DA SILVA (OAB 266954/SP), RODRIGO RIBEIRO FREITAS (OAB 409387/SP), LUCAS MIRANDA DA SILVA (OAB 266954/SP), LUCAS MIRANDA DA SILVA (OAB 266954/SP)
01/09/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:17

Processo Desarquivado Com Reabertura
25/08/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 15:23

Conclusos para decisão
22/07/2025 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 16:23

Conclusos para julgamento
15/07/2025 22:01

Conclusos para despacho
15/07/2025 22:00

Expedição de Certidão.
29/06/2025 17:27

Suspensão do Prazo
02/06/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 10:32

Conclusos para decisão
31/03/2025 20:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 14:09

Conclusos para despacho
21/03/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2025 06:40

Juntada de Certidão
27/01/2025 17:29

Conclusos para decisão
27/01/2025 15:27

Expedição de Carta.
24/01/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 17:42

Conclusos para decisão
02/12/2024 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 12:11

Conclusos para decisão
11/10/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 13:32

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 13:32

Expedição de Certidão.
14/09/2023 13:31

Trânsito em Julgado às partes
12/09/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 22:10

Expedição de Certidão.
02/08/2023 09:31

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 14:05

Julgada Procedente a Ação
21/07/2023 11:40

Conclusos para julgamento
17/07/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 13:32

Expedição de Certidão.
13/07/2023 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 05:48

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 12:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2023 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 11:28

Expedição de Certidão.
28/06/2023 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 04:59

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 06:58

Expedição de Certidão.
15/06/2023 06:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2023 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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