11/09/2025 14:00

Expedição de Certidão.
02/09/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1088295-16.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Douglas Machado de Souza Figueiredo - - Patricia Lopes Figueiredo -

Vistos.

Digam os litigantes sobre eventuais provas que pretendam produzir em fase instrutória no prazo de 15 dias.

Com base no princípio da lealdade processual e da cooperação e a fim de se evitar a produção de provas desnecessárias, o que somente prorrogaria injustificadamente o trâmite do feito, os requerimentos devem ser adequadamente fundamentados quanto à necessidade e à utilidade, sob pena de indeferimento do postulado e julgamento antecipado do mérito.

O indeferimento da prova requerida sem demonstração de pertinência e necessidade é obrigação jurisdicional que encontra fundamento no artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que possui seguinte redação: Art. 370.

Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

Parágrafo único.

O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

E a análise da pertinência da prova não encerra juízo de pré-julgamento, pois vinculado a análise objetiva da pretensão jurídica em debate, tendo-se em conta máximas de experiência, sem qualquer juízo de antecipação quanto ao mérito.

Nesse sentido, tem decidido o Tribunal de Justiça de São Paulo: Ementa: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Alegação de parcialidade da juíza excepta por laborar em prejuízo da excipiente e por já ter formado seu convencimento acerca do resultado da ação (pré-julgamento) Refere comprovada a quebra da isenção por meio de decisões proferidas pela excepta, em especial, a aplicação de multa por litigância de má-fé Descabimento Atos judiciais ditos suspeitos devidamente fundamentados Decisões e cunho estritamente jurisdicional a desafiar recursos ordinários cabíveis Incidência da Súmula nº 88 deste e.

TJSP Alegação de pré-julgamento Inocorrência Pronunciamento judicial sustentado em convicções formadas de acordo com a respectiva etapa processual e sem adentrar ao mérito da causa Hipótese que não se amolda a nenhuma das previsões elencadas art. 145 do CPC Exceção de suspeição rejeitada. (Incidente de Suspeição Cível n° 0008998-30.2018.8.26.0000, Câmara Especial, Rel.

Des.

RENATO GENZANI FILHO, j. em 19.3.2019) Intime-se. - ADV: THIAGO CASTANHO PAULO (OAB 297679/SP), THIAGO CASTANHO PAULO (OAB 297679/SP)
01/09/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/09/2025 07:39

Conclusos para decisão
29/08/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 15:53

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/08/2025 07:37

Conclusos para decisão
06/08/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 15:33

Juntada de Ofício
06/08/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 20:25

Expedição de Certidão.
16/07/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 16:02

Expedição de Mandado.
15/07/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 11:52

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:51

Recebida a Petição Inicial
15/07/2025 10:36

Conclusos para decisão
15/07/2025 07:50

Conclusos para decisão
11/07/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 12:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/07/2025 11:32

Conclusos para decisão
03/07/2025 09:08

Recebidos os autos do Outro Foro
03/07/2025 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/07/2025 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/07/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/07/2025 16:49

Expedição de Certidão.
02/07/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:19

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/06/2025 11:22

Conclusos para decisão
26/06/2025 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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