04/09/2025 15:27

Prazo
03/09/2025 12:46

Prazo
03/09/2025 12:44

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1007076-25.2024.8.26.0032 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Dioneir Nunes de Assis - Apelada: Hortencia Maria Borges Fagundes - Apelado: Rita Maria de Menezes Borges - Apelada: Sandra Maria Borges Benez - III.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

IV.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Rafael Lara Martins (OAB: 22331/GO) - Jaime Monsalvarga (OAB: 36489/SP) - Jaime Monsalvarga Junior (OAB: 146890/SP) - 4º andar
02/09/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/09/2025 10:12

Recurso Especial
31/07/2025 11:12

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/07/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:47

Prazo
29/07/2025 13:46

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:32

Vista (Contrarrazões)
29/07/2025 11:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/07/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 21:00

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:10

Prazo
03/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 15:53

Expedição de Certidão.
02/07/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 15:03

Acórdão registrado
25/06/2025 14:30

AcórdãoFinalizado
25/06/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 09:30

Não Conhecimento de recurso
25/06/2025 09:30

Julgado
13/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 13:29

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:59

Inclusão em Pauta
05/06/2025 15:49

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
05/06/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:45

Conclusos para decisão
02/06/2025 15:44

Unificação Pai
09/05/2025 16:00

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:08

Decisão Monocrática - Acolhimento de Embargos de Declaração
25/04/2025 18:36

Expedição de Certidão.
25/04/2025 18:34

Conclusos para decisão
25/04/2025 18:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 18:28

Subprocesso Cadastrado
03/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 10:40

Prazo
02/04/2025 09:48

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/03/2025 11:04

Despacho
26/03/2025 16:24

Conclusos para decisão
17/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 09:13

Prazo
14/03/2025 08:59

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/03/2025 15:02

Despacho
11/03/2025 12:22

Conclusos para decisão
11/03/2025 09:40

Distribuído por competência exclusiva
07/03/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/03/2025 09:31

Processo Cadastrado
28/02/2025 15:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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