TJSP - 1030265-32.2018.8.26.0100

1ª instância - 34 Civel de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IRINEU PELOSI

CPF *40.***.*00-59

Advogados

MARCONI HOLANDA MENDES

OAB: 111301/SP

CPF *42.***.*60-23

Polo Passivo

Partes

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ: 02.812.468/0001-06

Advogados

MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA

OAB: 112922/SP

CPF *38.***.*04-66

GLACIANE PEREIRA DOS SANTOS

OAB: 369713/SP

CPF *84.***.*37-44

Terceiro

Partes

BETTY LILIAN CHAN

CPF *14.***.*22-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 14:01

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/09/2025 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2025 16:37

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/08/2025 11:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/08/2025 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1030265-32.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Irineu Pelosi - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, declarando abusivos os reajustes aplicados no prêmio mensalmente pago pelo autor, pelo critério da sinistralidade; mantendo-se a aplicação do reajuste anual para variação de custos médico-hospitalares divulgado pela Agência Nacional de Saúde.

    Condeno a ré à repetição do indébito, de forma dobrada, observada a prescrição trienal.

    Sobre o valor do excesso em cada parcela mensal do prêmio, incidirá correção monetária pelos índices da Tabela Prática editada pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado - a partir do desembolso e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.

    Considerando a sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das das custas e despesas processuais; bem como de honorários advocatícios, à razão de 10% sobre o valor da condenação.

    Por fim, extingo o processo com análise de mérito, o que faço com fundamento na norma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Transcorrido o prazo para recurso, ou processado o que houver, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades de praxe, notadamente baixa no sistema informatizado.

    P.

    I. - ADV: MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), MARCONI HOLANDA MENDES (OAB 111301/SP)

  • 26/08/2025 06:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 20:24

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 12/08/2025 17:22

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2025 08:32

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2025 14:36

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 23/04/2025 16:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2025 14:53

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2025 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2025 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 17:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2025 08:57

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 14:38

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 13:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 13:25

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2025 15:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2025 16:36

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2025 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 08:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2025 15:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2024 09:49

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.

  • 12/12/2024 09:29

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2024 00:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2024 14:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2024 18:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2024 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2024 15:25

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 06:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2024 20:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2024 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 15:45

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 13:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2024 15:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2024 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 16:10

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2023 06:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 07:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2023 15:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2023 09:29

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2023 06:41

    Suspensão do Prazo

  • 05/11/2023 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 04:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2023 18:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 16:42

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 05:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2023 15:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2023 09:39

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 17:27

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2023 22:48

    Suspensão do Prazo

  • 11/01/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 06:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2022 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2022 19:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2022 14:05

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2022 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2022 06:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2022 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 06:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2022 15:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2022 18:01

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 10:17

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2022 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2022 17:53

    Decisão

  • 14/01/2022 12:28

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 11:01

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 19:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2021 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2021 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/07/2021 15:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2021.

  • 06/07/2021 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2021 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2021 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 18:57

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2021 18:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2021 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2021 13:23

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/02/2021 11:22

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 13:19

    Conclusos para despacho

  • 25/12/2020 21:09

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2020 00:11

    Suspensão do Prazo

  • 27/11/2020 15:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2020 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2020 23:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2020 13:05

    Decisão

  • 18/11/2020 20:19

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2020 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2020 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2020 16:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2020 22:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2020 17:30

    Decisão

  • 26/06/2020 21:06

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2020 21:02

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2020 19:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2020 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2020 00:10

    Suspensão do Prazo

  • 24/05/2020 14:11

    Suspensão do Prazo

  • 25/04/2020 17:37

    Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente

  • 15/04/2020 12:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2020 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2020 13:31

    Decisão

  • 02/04/2020 15:51

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2020 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2019 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2019 16:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2019 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2019 17:56

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 13/11/2019 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2019 15:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2019 09:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2019 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/10/2019 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2019 16:35

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2019 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 16:28

    Recebidos os autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

  • 10/09/2019 16:28

    Audiência Realizada Inexitosa

  • 10/09/2019 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2019 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2019 10:51

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/09/2019 03:30:00, Cartório da Conciliação.

  • 29/08/2019 16:58

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

  • 23/07/2019 13:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2019 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2019 13:33

    Decisão

  • 11/06/2019 16:31

    Conclusos para julgamento

  • 21/05/2019 15:53

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2019 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2019 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2019 18:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2019 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2019 11:14

    Decisão

  • 26/04/2019 10:35

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2019 09:55

    Juntada de Petição de Réplica

  • 03/04/2019 12:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2019 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2019 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/03/2019 10:22

    Suspensão do Prazo

  • 07/03/2019 15:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/02/2019 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2019 01:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/02/2019 13:16

    Expedição de Carta.

  • 28/11/2018 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2018 12:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2018 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2018 14:14

    Decisão

  • 26/11/2018 14:01

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2018 16:25

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/11/2018 16:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/11/2018 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/11/2018 12:53

    Decisão

  • 22/11/2018 11:05

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2018 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2018 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2018 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2018 13:06

    Decisão

  • 12/11/2018 12:21

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2018 11:44

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/11/2018 11:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/11/2018 17:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/09/2018 12:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2018 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2018 14:55

    Decisão

  • 31/08/2018 11:25

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2018 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2018 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2018 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2018 17:38

    Proferido Despacho

  • 20/03/2018 16:17

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2018 20:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2018

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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