TJSP - 1516137-37.2019.8.26.0577
1ª instância - Setor de Execucoes Fiscais de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:51
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1516137-37.2019.8.26.0577 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Amauri Cesar Barbosa da Silva -
Vistos.
O valor total das custas a ser pago em execuções fiscais é de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito - art. 4º, incisos I e III da Lei Estadual nº 11.608/03, considerando o mínimo de 5 (cinco) UFESPs.
Assim, intime(m)-se o(s) executado(s), via DJe, para que comprove(m) ou efetue(m) o recolhimento das custas processuais (guia DARE, cód. 230-6), como determinado na Lei nº 11.608/03, sob pena de extração de certidão para inscrição na dívida ativa.
Int. - ADV: JOELMA DIAS SILVA (OAB 451821/SP) -
02/09/2025 11:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 10:26
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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29/08/2025 13:30
Conclusos para despacho
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28/02/2025 05:04
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2025 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 02:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/02/2025 16:39
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 16:36
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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20/02/2025 15:57
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 11:28
Expedição de Certidão.
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19/02/2025 11:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/02/2025 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 09:49
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2025 09:49
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2025 13:58
Determinada Requisição de Informações
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31/01/2025 15:45
Conclusos para despacho
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14/07/2023 20:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/06/2023 15:30
Expedição de Certidão.
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29/06/2023 15:24
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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27/06/2023 14:40
Conclusos para despacho
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27/06/2023 14:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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12/05/2023 13:06
Expedição de Carta.
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25/08/2022 11:43
Determinada a Citação em Novo Endereço
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23/08/2022 09:58
Conclusos para despacho
-
02/08/2022 22:47
Suspensão do Prazo
-
28/07/2022 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2022 21:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/06/2022 11:14
Expedição de Certidão.
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07/06/2022 16:52
Expedição de Certidão.
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07/06/2022 16:52
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
06/06/2022 10:40
Conclusos para despacho
-
22/04/2022 09:30
Expedição de Certidão.
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11/04/2022 11:50
Expedição de Certidão.
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11/04/2022 11:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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05/04/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/03/2022 10:25
Expedição de Carta.
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24/09/2021 18:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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23/02/2021 20:08
Expedição de Carta.
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21/08/2019 08:20
Expedição de Certidão.
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21/08/2019 08:19
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
02/08/2019 15:32
Conclusos para decisão
-
25/07/2019 11:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2019
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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