TJSP - 1500516-39.2022.8.26.0530

1ª instância - 01 Cumulativa de Sao Joaquim da Barra

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MICHEL LOUIS FRANQUINI

CPF *50.***.*94-77

Advogados

TEREZINHA DE LOURDES CASAGRANDE BORTOLOZO

OAB: 388234/SP

HELIO MARIO DE OLIVEIRA

OAB: 180289/SP

Terceiro

Partes

FERROVIA CENTRO ATLANTICA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DANIEL DAVARE PEREIRA DIAS

CPF *33.***.*82-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2024 15:46

    Arquivado Definitivamente

  • 13/06/2024 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2024 05:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/06/2024 16:05

    Concedida a gratuidade da justiça a #{nome_da_parte}.

  • 11/06/2024 10:49

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2024 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 11:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2024 11:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2024 11:11

    Juntada de Mandado

  • 27/03/2024 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 20:03

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2024 20:03

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2024 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 16:24

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2024 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 23:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2024 05:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/03/2024 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2024 09:18

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 09:02

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/03/2024 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 12:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2024 12:35

    Juntada de Mandado

  • 05/02/2024 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2024 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2024 09:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/02/2024 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 15:49

    Julgado procedente o pedido

  • 26/01/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 14:36

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 15:30

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 08:30

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 25/10/2023 05:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 05:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/10/2023 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/10/2023 17:33

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 23/10/2023 17:02

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 15:30

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 23/10/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 10:58

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 15:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2023 15:50

    Juntada de Mandado

  • 19/10/2023 12:10

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 11:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 11:52

    Juntada de Mandado

  • 28/08/2023 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Hélio Mário de Oliveira (OAB 180289/SP), Marcos Vinicius Vieira (OAB 189423/SP), Terezinha de Lourdes Casagrande Bortolozo (OAB 388234/SP) Processo 1500516-39.2022.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Justiça Pública - Réu: MICHEL LOUIS FRANQUINI - Defiro o pedido do Ministério Público.

    Diante de sua ausência na presente audiência, aplico à testemunha DANIEL multa, nos termos do art. 219 do CPP, no valor de 01 (um) salário mínimo, a ser paga no prazo de 10 (dez) dias.

    Para audiência em continuação designo o dia 19 de outubro de 2023, às 15:00 horas.

    Intimem-se as partes, bem como a testemunha Daniel, expedindo-se mandado de condução coercitiva, para comparecimento na Sala Passiva do fórum de Araras, no dia e hora indicados, bem como para pagar a multa ora aplicada no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.

    Expeça-se mandado de condução coercitiva e de pagamento da multa, como retro indicado.

    Cumpra-se.

    Publique-se e intimem-se"

  • 24/08/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 16:16

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/10/2023 03:00:00, 1ª Vara.

  • 11/08/2023 09:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2023 11:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/07/2023 16:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2023 16:56

    Juntada de Mandado

  • 05/07/2023 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2023 12:40

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2023 12:34

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 09:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/07/2023 05:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 16:31

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 15:19

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 15:18

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/08/2023 04:00:00, 1ª Vara.

  • 03/07/2023 11:09

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 02:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/06/2023 14:57

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 14:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2023 14:21

    Juntada de Mandado

  • 22/06/2023 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 14:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 14:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 09:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 09:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/06/2023 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2023 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2023 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2023 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2023 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2023 14:06

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/06/2023 01:30:00, 1ª Vara.

  • 20/06/2023 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 13:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/06/2023 13:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/05/2023 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 16:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/05/2023 11:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2023 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 16:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2023 16:50

    Juntada de Mandado

  • 26/04/2023 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 05:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/04/2023 04:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 12:19

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2023 13:47

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 10:41

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 02:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2023 08:59

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/04/2023 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 12:11

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 11:39

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/06/2023 01:40:00, 1ª Vara.

  • 04/04/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 10:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2023 10:53

    Juntada de Mandado

  • 13/03/2023 13:13

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2023 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2023 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/03/2023 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 11:45

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 06:10

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 22:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 04:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 07:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2023 07:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2023 07:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2022 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2022 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2022 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2022 05:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2022 05:53

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2022 00:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2022 07:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 15:33

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2022 04:50

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2022 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2022 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/06/2022 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2022 07:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2022 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 05:50

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 21:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 12:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2022 12:45

    Juntada de Mandado

  • 06/05/2022 01:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2022 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2022 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2022 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/05/2022 13:26

    Expedição de Alvará.

  • 05/05/2022 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 12:06

    Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 05/05/2022 12:02

    Juntada de Ofício

  • 05/05/2022 09:42

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2022 00:00

    Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 03/05/2022 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 16:33

    Juntada de Ofício

  • 26/04/2022 11:32

    Juntada de Carta precatória

  • 26/04/2022 11:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2022 11:31

    Juntada de Mandado

  • 26/04/2022 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2022 17:53

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2022 17:52

    Expedição de Ofício.

  • 09/04/2022 06:30

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2022 06:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 12:01

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 08/04/2022 10:28

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 16:30

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 16:26

    Classe retificada de 279 para 283

  • 07/04/2022 16:25

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 05/04/2022 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 17:29

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/04/2022 17:29

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/04/2022 17:29

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 17:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/04/2022 17:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/03/2022 09:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2022 15:40

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 10:37

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/03/2022 10:37

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/03/2022 10:37

    Recebidos os autos

  • 18/03/2022 17:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 18/03/2022 17:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/03/2022 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 10:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/03/2022 06:35

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 08:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/03/2022 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2022 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 17:35

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2022 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2022 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2022 10:39

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2022 00:00

    Classe retificada de 279 para 283

  • 03/03/2022 10:16

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/03/2022 10:16

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/03/2022 10:16

    Recebidos os autos

  • 02/03/2022 13:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 28/02/2022 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/02/2022 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2022 09:28

    Juntada de Mandado

  • 27/02/2022 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2022 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2022 13:03

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2022 12:55

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2022 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2022 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2022 12:39

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 27/02/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2022 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2022 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2022 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2022 10:48

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2022 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2022 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2022 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2022 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2022 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2022 10:33

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2022 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2022 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2022 09:34

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 27/02/2022 09:34

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2022 09:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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