TJSP - 1026032-33.2021.8.26.0602
1ª instância - 03 Civel de Sorocaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026032-33.2021.8.26.0602 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Rubia da Silva Araujo Pedrico (Justiça Gratuita) - Apelado: Unimed de Sorocaba Cooperativa Trabalho Médico - Apelado: Associação do Comércio Varejista Brasileira - ACVERJ - Apelado: Club Real Administradora de Benefícios Ltda - Apelado: Unimed Norte Nordeste - Federação Interfederativa das Soc Cooperativas de Trab Médico - Em Recuperação Judicial - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
PLANO DE SAÚDE.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
PEDIDO DE REEMBOLSO DE VALORES FORMULADO PELA VIÚVA DO BENEFICIÁRIO DO PLANO, NÃO AFORADO INVENTÁRIO, MAS EXISTENTE FILHA MAIOR COMO HERDEIRA QUE NÃO INTEGRA O POLO ATIVO.
ILEGITIMIDADE DA CÔNJUGE SUPÉRSTITE PARA, SOZINHA, OBTER O RESSARCIMENTO, VISTO QUE O VALOR EVENTUALMENTE INDENIZADO É TRANSMISSÍVEL TAMBÉM À DESCENDENTE QUE NÃO FAZ PARTE DESTA AÇÃO.
DANOS MORAIS PLEITEADOS NA INICIAL QUE SE REFEREM AO SOFRIMENTO DO PRÓPRIO FALECIDO E NÃO “EM RICOCHETE”.
DESCABIMENTO.
DIREITO PERSONALÍSSIMO.
SENTENÇA REFORMADA EM PARTE, ALTERADO O FUNDAMENTO LEGAL PARA EXTINÇÃO SEM EXAME DO MÉRITO (ARTIGO 485, VI, DO CPC).
RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Person (OAB: 442220/SP) - Remo Higashi Battaglia (OAB: 157500/SP) - Renata de Oliveira Esteves (OAB: 172192/RJ) - Marcia Teresa V.
Santos (OAB: 86074/RJ) - Thiago Giullio de Sales Germoglio (OAB: 14370/PB) - 4º andar -
04/06/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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04/06/2025 17:04
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 22:49
Suspensão do Prazo
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14/03/2025 23:59
Certidão de Publicação Expedida
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14/03/2025 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/03/2025 17:00
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2025 14:09
Conclusos para decisão
-
13/01/2025 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2024 09:51
Conclusos para despacho
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23/07/2024 09:50
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2024 11:38
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2024 14:54
Mudança de Magistrado
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03/06/2024 14:41
Conclusos para decisão
-
27/05/2024 11:07
Juntada de Petição de Contra-razões
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09/04/2024 22:26
Juntada de Petição de Contra-razões
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14/03/2024 14:27
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2024 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2024 15:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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08/11/2023 10:46
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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06/10/2023 04:44
Certidão de Publicação Expedida
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05/10/2023 06:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2023 18:02
Julgada improcedente a ação
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27/09/2023 17:29
Conclusos para julgamento
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26/09/2023 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2023 14:12
Mudança de Magistrado
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25/09/2023 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2023 11:31
Proferido despacho de mero expediente
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17/08/2023 14:10
Conclusos para julgamento
-
15/08/2023 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2023 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2023 12:43
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/08/2023 10:11
Conclusos para despacho
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11/05/2023 14:22
Conclusos para decisão
-
18/04/2023 10:25
Conclusos para despacho
-
22/03/2023 07:04
Juntada de Petição de Réplica
-
01/03/2023 04:46
Certidão de Publicação Expedida
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28/02/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/02/2023 13:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/02/2023 12:50
Conclusos para despacho
-
17/02/2023 15:31
Conclusos para julgamento
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18/10/2022 13:33
Conclusos para decisão
-
18/10/2022 13:33
Conclusos para despacho
-
18/10/2022 05:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2022 06:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2022 02:24
Certidão de Publicação Expedida
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28/09/2022 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2022 16:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/09/2022 15:41
Conclusos para despacho
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27/09/2022 14:28
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 14:25
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2022 12:49
Conclusos para julgamento
-
08/06/2022 02:31
Certidão de Publicação Expedida
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07/06/2022 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/06/2022 14:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2022 14:12
Conclusos para despacho
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10/03/2022 12:09
Conclusos para decisão
-
07/03/2022 11:46
Conclusos para despacho
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03/03/2022 22:28
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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02/03/2022 14:11
Expedição de Certidão.
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07/02/2022 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/02/2022 02:50
Certidão de Publicação Expedida
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31/01/2022 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/01/2022 14:24
Decisão
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28/01/2022 13:54
Conclusos para despacho
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22/11/2021 15:07
Conclusos para decisão
-
22/11/2021 15:07
Conclusos para decisão
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01/11/2021 16:07
Juntada de Petição de contestação
-
19/10/2021 18:36
Conclusos para despacho
-
16/10/2021 10:56
Juntada de Petição de Réplica
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01/10/2021 02:39
Certidão de Publicação Expedida
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30/09/2021 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/09/2021 16:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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22/09/2021 23:27
Juntada de Petição de contestação
-
13/09/2021 20:55
Juntada de Petição de contestação
-
10/09/2021 14:05
Juntada de Petição de contestação
-
04/09/2021 17:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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02/09/2021 16:14
Juntada de Petição de contestação
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31/08/2021 11:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/08/2021 21:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/08/2021 10:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/08/2021 21:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/08/2021 21:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/08/2021 11:46
Certidão de Publicação Expedida
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10/08/2021 13:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2021 08:47
Expedição de Carta.
-
05/08/2021 08:46
Expedição de Carta.
-
05/08/2021 08:45
Expedição de Carta.
-
05/08/2021 08:45
Expedição de Carta.
-
05/08/2021 08:45
Expedição de Carta.
-
05/08/2021 08:45
Expedição de Carta.
-
04/08/2021 18:04
Recebida a Petição Inicial
-
04/08/2021 16:53
Conclusos para despacho
-
31/07/2021 12:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2021
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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