09/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003744-86.2024.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Ivonete de Lima - Sindnap-fs - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - - Itau Unibanco S/A - - Cooperativa de Crédito Creditmota - Sicoob Credimota -

Vistos.

A presente demanda envolve pedido de indenização por dano moral decorrente de desconto indevido de mensalidade associativa em benefício previdenciário, matéria submetida à apreciação no IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59).

O relator daquele incidente determinou a suspensão de todos os processos em trâmite que versem sobre a mesma controvérsia, nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil.

Confira: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Diante disso, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do referido incidente ou eventual revogação da decisão de suspensão.

Intime-se. - ADV: CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CLAUDEVANO CÂNDIDO DA SILVA (OAB 18187/MS), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
08/09/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 08:40

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
05/09/2025 13:54

Conclusos para despacho
05/09/2025 12:07

Conclusos para despacho
05/09/2025 12:07

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2025 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2025 08:10

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 07:27

Juntada de Certidão
11/06/2025 15:38

Expedição de Carta.
10/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 22:12

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 14:33

Conclusos para despacho
29/05/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 10:38

Remetido ao DJE para Republicação
21/05/2025 13:24

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:20

Conclusos para despacho
16/05/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 23:18

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:43

Conclusos para despacho
14/05/2025 10:33

Conclusos para despacho
14/05/2025 10:33

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:19

Expedição de Certidão.
22/04/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 08:38

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 13:39

Conclusos para despacho
12/04/2025 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2025 08:45

Conclusos para despacho
18/03/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 08:58

Juntada de Certidão
25/02/2025 16:35

Expedição de Carta.
25/02/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 08:00

Juntada de Certidão
16/12/2024 05:52

Expedição de Carta.
05/12/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 10:07

Decisão Determinação
02/12/2024 14:46

Conclusos para despacho
28/11/2024 14:22

Conclusos para despacho
28/11/2024 14:20

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:39

Expedição de Certidão.
17/10/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 21:40

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 17:05

Conclusos para despacho
15/10/2024 14:32

Conclusos para despacho
15/10/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 07:22

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 08:33

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
02/09/2024 14:33

Conclusos para despacho
02/09/2024 14:11

Conclusos para despacho
30/08/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2024 17:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 17:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 10:31

Juntada de Certidão
19/08/2024 10:30

Juntada de Certidão
19/08/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 09:26

Expedição de Ofício.
19/08/2024 07:46

Expedição de Carta.
19/08/2024 07:46

Expedição de Carta.
16/08/2024 21:57

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 11:58

Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2024 15:04

Conclusos para decisão
08/08/2024 06:38

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 11:25

Conclusos para decisão
20/07/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 22:35

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 09:51

Conclusos para despacho
12/07/2024 16:06

Conclusos para despacho
12/07/2024 16:05

Expedição de Certidão.
07/06/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 06:58

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 10:01

Conclusos para decisão
28/05/2024 10:01

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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