09/09/2025 16:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002158-87.2022.8.26.0471 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pentagono Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os presentes embargos para determinar que, nos autos principais, seja utilizada a taxa SELIC para a atualização do crédito tributário, sem a incidência de juros de mora, bem como excluída a taxa de expediente.

Diante da sucumbência mínima da embargada, condeno a parte embargante ao pagamento dos honorários advocatícios da parte embargada, que ora fixo em 10% do valor da quantia a qual sucumbiu.

Certifique-se nos autos principais, prosseguindo-se naqueles.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: FABIO RIBEIRO LIMA (OAB 366336/SP)
02/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:05

Julgados Procedentes em Parte os Embargos à Execução
18/08/2025 09:53

Conclusos para julgamento
07/08/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 09:56

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:26

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:25

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 13:52

Conclusos para despacho
12/05/2025 03:44

Suspensão do Prazo
15/04/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 09:21

Expedição de Certidão.
09/04/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 15:09

Expedição de Certidão.
12/08/2024 15:08

Ato ordinatório
28/04/2024 06:18

Suspensão do Prazo
21/03/2024 22:36

Mudança de Magistrado
21/03/2024 22:35

Mudança de Magistrado
21/03/2024 08:55

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 14:39

Mudança de Magistrado
09/11/2023 16:44

Mudança de Magistrado
19/07/2023 14:09

Conclusos para decisão
19/07/2023 14:08

Mudança de Magistrado
17/07/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 04:45

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 13:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 08:21

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 14:44

Expedição de Certidão.
02/06/2023 14:43

Ato ordinatório
13/04/2023 05:49

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 17:52

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
10/04/2023 12:41

Conclusos para decisão
08/03/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 16:37

Conclusos para despacho
24/01/2023 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 05:47

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2022 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2022 15:54

Conclusos para decisão
14/09/2022 12:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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