TJSP - 7006783-73.2014.8.26.0073
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 16:03
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 16:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/08/2025 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2025 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 7006783-73.2014.8.26.0073 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Diego Marconi de Oliveira - Diante da certidão retro, intime-se o sentenciado para ciência e manifestação se deseja constituir outro advogado ou ser assistido pela Defensoria Pública.
Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para ciência da parte.
Após ciência do sentenciado preso no(a) Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César a cópia assinada, datada, com a declaração do sentenciado se deseja constituir outro advogado, ou ser assistido pela DPE, deverá ser encaminhada a este juízo. - ADV: GABRIELA NESPOLO (OAB 472203/SP), MELINA SCUCUGLIA DE ALMEIDA (OAB 291339/SP) -
28/08/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 13:57
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2025 13:28
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 12:46
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 12:44
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 10:13
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 10:49
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2025 16:02
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 12:20
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2025 22:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 08:59
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 08:59
Ato ordinatório
-
25/07/2025 08:58
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 08:58
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2025 08:56
Apensado ao processo
-
09/06/2025 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 18:49
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 19:25
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2025 16:28
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 16:28
Conclusos para decisão
-
02/06/2025 16:23
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 15:46
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 15:45
Revogado o Livramento Condicional
-
27/05/2025 11:18
Conclusos para decisão
-
08/05/2025 14:04
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 13:17
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 13:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/04/2025 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 11:51
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 11:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/04/2025 11:41
Mudança de Magistrado
-
28/03/2025 16:38
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 16:26
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 16:25
Declarada a Remição
-
13/03/2025 15:46
Conclusos para decisão
-
12/03/2025 16:24
Conclusos para despacho
-
05/03/2025 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2025 08:55
Expedição de Certidão.
-
04/03/2025 08:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/03/2025 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 11:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/04/2024 11:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/04/2024 11:06
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/04/2024 11:06
Recebidos os autos do Outro Foro
-
15/04/2024 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
15/04/2024 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
15/04/2024 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
15/04/2024 11:21
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
08/04/2024 16:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
08/04/2024 16:35
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 12:32
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 22:35
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2024 10:39
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2024 16:57
Conclusos para despacho
-
22/03/2024 09:10
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2024 12:38
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 10:56
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2024 10:38
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
04/03/2024 20:38
Expedição de Mandado.
-
04/03/2024 16:18
Expedição de Certidão.
-
02/03/2024 00:14
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2024 15:13
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 15:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
01/03/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2024 10:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/02/2024 12:29
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 12:24
Juntada de Certidão
-
29/02/2024 12:24
Juntada de Outros documentos
-
29/02/2024 12:23
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2024 16:29
Conclusos para decisão
-
23/01/2024 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2024 13:17
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 12:53
Juntada de Ofício
-
28/11/2023 14:25
Expedição de Certidão.
-
20/11/2023 05:17
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2023 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2023 09:38
Conclusos para decisão
-
06/11/2023 09:58
Conclusos para despacho
-
06/11/2023 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 23:27
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2023 13:39
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2023 09:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/10/2023 15:23
Conclusos para decisão
-
17/10/2023 15:22
Conclusos para decisão
-
17/10/2023 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 12:08
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 12:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/10/2023 12:04
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2023 15:20
Conclusos para despacho
-
26/09/2023 21:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 15:50
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 15:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/09/2023 15:45
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2023 09:59
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 21:20
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2023 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2023 10:22
Conclusos para despacho
-
15/05/2023 16:41
Conclusos para despacho
-
03/11/2022 22:18
Certidão de Publicação Expedida
-
02/11/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2022 16:25
Expedição de Certidão.
-
01/11/2022 16:24
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2022 16:18
Expedição de Certidão.
-
01/11/2022 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2022 11:47
Conclusos para despacho
-
10/10/2022 13:58
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2022 13:54
Expedição de Certidão.
-
16/09/2022 11:02
Conclusos para despacho
-
01/09/2022 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2022 10:29
Expedição de Certidão.
-
01/09/2022 10:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/08/2022 17:07
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
31/08/2022 17:07
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
31/08/2022 17:07
Recebidos os autos do Outro Foro
-
29/08/2022 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
29/08/2022 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
29/08/2022 12:03
Desapensado do processo
-
29/08/2022 12:03
Desapensado do processo
-
29/08/2022 12:02
Expedição de Certidão.
-
24/08/2022 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2022 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2022 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 15:51
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
19/08/2022 09:26
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2022 09:22
Realizado Cálculo
-
19/08/2022 09:19
Conclusos para decisão
-
19/08/2022 09:05
Conclusos para despacho
-
19/08/2022 08:59
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2022 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2022 14:09
Expedição de Certidão.
-
16/08/2022 14:09
Concedido o Livramento Condicional
-
16/08/2022 11:21
Conclusos para decisão
-
15/08/2022 15:33
Conclusos para despacho
-
13/08/2022 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2022 16:02
Realizado Cálculo
-
12/08/2022 12:14
Expedição de Certidão.
-
10/08/2022 12:08
Expedição de Certidão.
-
10/08/2022 12:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/08/2022 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2022 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2022 09:35
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2022 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2022 08:45
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2022 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2022 08:45
Processo Entranhado
-
10/02/2022 08:45
Incidente Processual Instaurado
-
03/02/2022 13:37
Mudança de Magistrado
-
02/02/2022 22:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2022 19:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/02/2022 19:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/02/2022 19:52
Recebidos os autos do Outro Foro
-
31/01/2022 17:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
28/01/2022 15:10
Expedição de Certidão.
-
28/01/2022 15:09
Expedição de Certidão.
-
28/01/2022 15:09
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
28/01/2022 14:52
Conclusos para decisão
-
28/01/2022 14:44
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2022 14:38
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2022 14:01
Mudança de Magistrado
-
16/11/2021 13:57
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2021 13:57
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2021 13:56
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2021 13:56
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2021 13:55
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2021 13:55
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2021 13:54
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2021 13:54
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2021 13:53
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2021 13:53
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2021 13:52
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2021 13:52
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2021 13:52
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2021 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
06/05/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2020 00:00
Autos no Prazo
-
30/07/2020 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
09/03/2020 00:00
Conclusos para decisão
-
09/03/2020 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
04/03/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
04/03/2020 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
28/02/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
28/02/2020 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
-
28/02/2020 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
26/02/2020 00:00
Conclusos para decisão
-
21/02/2020 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
18/02/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
18/02/2020 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
18/02/2020 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/02/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
14/02/2020 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
-
14/02/2020 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
12/02/2020 00:00
Conclusos para decisão
-
12/02/2020 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
06/02/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
06/02/2020 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
06/02/2020 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/02/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
03/02/2020 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
-
23/09/2019 00:00
Autos no Prazo
-
23/09/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
12/09/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
11/09/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
05/09/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
05/09/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/09/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
02/09/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
26/08/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
26/08/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
22/08/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
21/08/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
16/08/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
16/08/2019 00:00
Ato ordinatório
-
13/08/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
09/08/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
09/08/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
06/08/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
06/08/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/08/2019 00:00
Ato ordinatório
-
01/08/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
01/08/2019 00:00
Ato ordinatório
-
25/06/2019 00:00
Autos no Prazo
-
19/06/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
17/06/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
17/06/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
10/06/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
07/06/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/06/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
03/06/2019 00:00
Ato ordinatório
-
30/05/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
28/05/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
27/05/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
15/05/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
15/05/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/05/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
24/04/2019 00:00
Autos no Prazo
-
24/04/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
23/04/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
23/04/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
11/04/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
11/04/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/04/2019 00:00
Ato ordinatório
-
08/04/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
08/04/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
05/04/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
03/04/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
28/03/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
28/03/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/03/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
22/03/2019 00:00
Autos no Prazo
-
18/03/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
18/03/2019 00:00
Ato ordinatório
-
15/03/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
13/03/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
11/03/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
11/03/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/03/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
06/03/2019 00:00
Ato ordinatório
-
01/03/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
28/02/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
28/02/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
21/02/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
20/02/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/02/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
15/02/2019 00:00
Ato ordinatório
-
13/11/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
13/11/2018 00:00
Ato ordinatório
-
08/11/2018 00:00
Conclusos para decisão
-
08/11/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
05/10/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
05/10/2018 00:00
Ato ordinatório
-
04/10/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
03/10/2018 00:00
Conclusos para decisão
-
03/10/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
25/09/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
25/09/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/09/2018 00:00
Ato ordinatório
-
20/09/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
20/09/2018 00:00
Ato ordinatório
-
19/09/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
17/09/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2018 00:00
Conclusos para decisão
-
04/09/2018 00:00
Ato ordinatório
-
03/09/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
28/08/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
28/08/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/08/2018 00:00
Ato ordinatório
-
23/08/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
23/08/2018 00:00
Ato ordinatório
-
23/08/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
22/08/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2018 00:00
Conclusos para decisão
-
16/08/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
16/08/2018 00:00
Ato ordinatório
-
13/08/2018 00:00
Conclusos para decisão
-
06/08/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
26/07/2018 00:00
Ato ordinatório
-
24/07/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
24/07/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/07/2018 00:00
Ato ordinatório
-
19/07/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
19/07/2018 00:00
Ato ordinatório
-
18/07/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
16/07/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2018 00:00
Conclusos para decisão
-
13/07/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
11/07/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
11/07/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/07/2018 00:00
Ato ordinatório
-
05/07/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
05/07/2018 00:00
Ato ordinatório
-
04/07/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
02/07/2018 00:00
Conclusos para decisão
-
02/07/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
27/06/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
27/06/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/06/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
20/06/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
20/06/2018 00:00
Ato ordinatório
-
06/06/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
06/06/2018 00:00
Ato ordinatório
-
21/05/2018 00:00
Ato ordinatório
-
21/05/2018 00:00
Ato ordinatório
-
13/03/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2018 00:00
Ato ordinatório
-
13/03/2018 00:00
Ato ordinatório
-
12/03/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
08/03/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
07/03/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/03/2018 00:00
Ato ordinatório
-
05/03/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
02/03/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
02/03/2018 00:00
Ato ordinatório
-
01/03/2018 00:00
Conclusos para decisão
-
22/02/2018 00:00
Ato ordinatório
-
23/01/2018 00:00
Ato ordinatório
-
22/01/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
21/01/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2018 00:00
Conclusos para decisão
-
08/01/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
18/12/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
18/12/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/12/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
13/12/2017 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
13/12/2017 00:00
Ato ordinatório
-
06/12/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
06/12/2017 00:00
Ato ordinatório
-
06/12/2017 00:00
Ato ordinatório
-
05/12/2017 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
01/12/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
01/12/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/11/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
13/11/2017 00:00
Ato ordinatório
-
10/11/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
18/10/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
17/10/2017 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
17/10/2017 00:00
Ato ordinatório
-
16/10/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
10/10/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
06/10/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
05/10/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/10/2017 00:00
Ato ordinatório
-
03/10/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
02/10/2017 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
02/10/2017 00:00
Ato ordinatório
-
29/09/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
21/09/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
20/09/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
19/09/2017 00:00
Ato ordinatório
-
18/09/2017 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
15/09/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
14/09/2017 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
11/09/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
05/09/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
21/08/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
18/08/2017 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
18/08/2017 00:00
Ato ordinatório
-
17/08/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
16/08/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/08/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
11/08/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/08/2017 00:00
Ato ordinatório
-
10/08/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
09/08/2017 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
09/08/2017 00:00
Ato ordinatório
-
08/08/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
07/08/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
03/08/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
28/07/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
27/07/2017 00:00
Ato ordinatório
-
26/07/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
24/07/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
21/07/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/07/2017 00:00
Ato ordinatório
-
19/07/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
18/07/2017 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
18/07/2017 00:00
Ato ordinatório
-
17/07/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
14/07/2017 00:00
Ato ordinatório
-
12/07/2017 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
11/07/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
10/07/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/06/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
29/06/2017 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
29/06/2017 00:00
Ato ordinatório
-
28/06/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
17/05/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
17/05/2017 00:00
Ato ordinatório
-
15/05/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
12/05/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/05/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
03/05/2017 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
03/05/2017 00:00
Ato ordinatório
-
02/05/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
27/04/2017 00:00
Ato ordinatório
-
25/04/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2017 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
10/04/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
06/04/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
04/04/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
03/04/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/04/2017 00:00
Ato ordinatório
-
30/03/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
29/03/2017 00:00
Ato ordinatório
-
23/02/2017 00:00
Ato ordinatório
-
23/02/2017 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
20/02/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
17/02/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/02/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
14/02/2017 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
14/02/2017 00:00
Ato ordinatório
-
02/02/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
31/01/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
30/01/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
27/01/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/01/2017 00:00
Ato ordinatório
-
26/01/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
24/01/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2017 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
24/01/2017 00:00
Ato ordinatório
-
20/01/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
19/01/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
13/01/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
12/01/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/01/2017 00:00
Ato ordinatório
-
10/01/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
09/01/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2017 00:00
Ato ordinatório
-
07/12/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2016 00:00
Ato ordinatório
-
29/11/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
29/11/2016 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
28/11/2016 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
23/11/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
22/11/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/11/2016 00:00
Ato ordinatório
-
18/11/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
17/11/2016 00:00
Ato ordinatório
-
14/10/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2016 00:00
Ato ordinatório
-
14/10/2016 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
14/10/2016 00:00
Ato ordinatório
-
11/10/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
10/10/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/10/2016 00:00
Ato ordinatório
-
06/10/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
05/10/2016 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
05/10/2016 00:00
Ato ordinatório
-
03/10/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
26/08/2016 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
25/08/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
24/08/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/08/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
22/08/2016 00:00
Ato ordinatório
-
01/08/2016 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
01/08/2016 00:00
Ato ordinatório
-
29/07/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
28/07/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/07/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
25/07/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/07/2016 00:00
Ato ordinatório
-
21/07/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
21/07/2016 00:00
Ato ordinatório
-
20/07/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2016 00:00
Ato ordinatório
-
19/07/2016 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
11/07/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
11/07/2016 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
11/07/2016 00:00
Ato ordinatório
-
06/07/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
06/07/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/07/2016 00:00
Ato ordinatório
-
01/07/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
01/07/2016 00:00
Ato ordinatório
-
30/06/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2016 00:00
Ato ordinatório
-
17/06/2016 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
15/06/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
14/06/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/06/2016 00:00
Ato ordinatório
-
13/06/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
10/06/2016 00:00
Ato ordinatório
-
03/05/2016 00:00
Ato ordinatório
-
03/05/2016 00:00
Ato ordinatório
-
18/04/2016 00:00
Ato ordinatório
-
15/04/2016 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
14/04/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
13/04/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/04/2016 00:00
Ato ordinatório
-
11/04/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
08/04/2016 00:00
Ato ordinatório
-
07/04/2016 00:00
Ato ordinatório
-
06/04/2016 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
29/03/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
28/03/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/03/2016 00:00
Ato ordinatório
-
22/03/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
21/03/2016 00:00
Ato ordinatório
-
29/02/2016 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
29/02/2016 00:00
Recebidos os autos
-
26/02/2016 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
26/02/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2016 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/02/2016 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
04/02/2016 00:00
Protocolizada Petição
-
20/10/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2015 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2015 00:00
Decisão Determinação
-
26/06/2015 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
23/06/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
22/06/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/06/2015 00:00
Decisão Determinação
-
17/06/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
17/06/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/06/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
12/06/2015 00:00
Expedição de Carta.
-
12/06/2015 00:00
Expedição de Ofício.
-
03/06/2015 00:00
Decisão Determinação
-
01/06/2015 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
01/06/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
29/05/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
20/05/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/05/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
12/05/2015 00:00
Autos entregues em carga
-
07/05/2015 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
23/04/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
22/04/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
15/04/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
13/04/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/04/2015 00:00
Autos entregues em carga
-
01/04/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
01/04/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
31/03/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2014 00:00
Autos na Juntada
-
30/10/2014 00:00
Baixa M.P.
-
02/10/2014 00:00
Autos no M.P.
-
01/10/2014 00:00
Autos Aguardando Remessa
-
28/08/2014 00:00
Autos na Juntada
-
15/08/2014 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
29/07/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
28/07/2014 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
10/07/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
08/07/2014 00:00
Outros
-
04/07/2014 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
05/06/2014 00:00
Autos na Juntada
-
04/06/2014 00:00
Outros
-
04/06/2014 00:00
Autos na Juntada
-
02/06/2014 00:00
Outros
-
29/05/2014 00:00
Baixa Conclusão
-
26/05/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
21/05/2014 00:00
Outros
-
04/05/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2014 00:00
Baixa M.P.
-
04/04/2014 00:00
Autos no M.P.
-
31/03/2014 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
31/03/2014 00:00
Outros
-
18/02/2014 00:00
Autos na Juntada
-
28/01/2014 00:00
Baixa M.P.
-
24/01/2014 00:00
Autos no M.P.
-
15/01/2014 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
15/01/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino
-
14/01/2014 00:00
Baixa Conclusão
-
13/01/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
19/12/2013 00:00
Baixa M.P.
-
16/12/2013 00:00
Autos no M.P.
-
16/12/2013 00:00
Autos Aguardando Remessa
-
24/11/2013 00:00
Autos na Juntada
-
29/10/2013 00:00
Autos no Prazo
-
24/10/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2013 00:00
Outros
-
13/09/2013 00:00
Baixa Conclusão
-
11/09/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
09/09/2013 00:00
Baixa M.P.
-
03/09/2013 00:00
Autos no M.P.
-
26/08/2013 00:00
Outros
-
16/08/2013 00:00
Autos na Juntada
-
29/07/2013 00:00
Baixa Conclusão
-
26/07/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
24/06/2013 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
06/06/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
03/06/2013 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
24/05/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
24/05/2013 00:00
Autos Aguardando Remessa
-
11/04/2013 00:00
Autos na Juntada
-
25/03/2013 00:00
Baixa M.P.
-
25/03/2013 00:00
Autos no M.P.
-
21/03/2013 00:00
Outros
-
21/02/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
19/12/2012 00:00
Baixa Conclusão
-
22/11/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
14/11/2012 00:00
Autos na Seção Administrativa
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2024
Ultima Atualização
28/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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