09/09/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 20:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 17:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 19:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 11:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1164652-71.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Atraso na Entrega do Imóvel - Valter Suman Junior - - Lucas Mota Suman - Spe Stx 32 Desenvolvimento Imobiliário S/A - - Stx Desenvolvimento Imobiliario S.a. - - Urbix Participações Ltda - - St Participacoes S.a - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: DECLARAR rescindido o contrato celebrado entre as partes por culpa exclusiva das requeridas; e CONDENAR as requeridas, solidariamente, a restituírem aos autores o valor de R$ 365.925,44 (trezentos e sessenta e cinco mil novecentos e vinte e cinco reais e quarente e quatro centavos).

Conforme dispõem os artigos 389, parágrafo único, e 406, ambos do Código Civil, alterados pela Lei nº 14.905/2024, a correção monetária deverá ser computada com base no IPCA, enquanto os juros de mora observarão a SELIC, deduzida a variação do IPCA.

Em razão de sua sucumbência, condeno as requeridas, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, I a IV, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, se nada se requerer, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

C. - ADV: MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO (OAB 36647/DF), LEILA DE MELO DINIZ (OAB 52915/PE), LEILA DE MELO DINIZ (OAB 52915/PE), LEILA DE MELO DINIZ (OAB 52915/PE), MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO (OAB 36647/DF), LEILA DE MELO DINIZ (OAB 52915/PE), ANDRE SILVEIRA (OAB 16379/DF), ANDRE SILVEIRA (OAB 16379/DF), ANDRE SILVEIRA (OAB 16379/DF), ANDRE SILVEIRA (OAB 16379/DF), RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL (OAB 305379/SP), RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL (OAB 305379/SP), MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO (OAB 36647/DF), RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL (OAB 305379/SP), RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL (OAB 305379/SP), MURILO RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 361232/SP), MURILO RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 361232/SP), MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO (OAB 36647/DF)
26/08/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:23

Julgada Procedente a Ação
18/08/2025 21:09

Conclusos para julgamento
18/08/2025 09:18

Conclusos para despacho
01/08/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 15:35

Conclusos para despacho
05/05/2025 00:18

Suspensão do Prazo
04/05/2025 14:55

Juntada de Petição de Réplica
08/04/2025 15:07

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 13:55

Conclusos para despacho
02/04/2025 22:03

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2025 07:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2025 07:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2025 07:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2025 14:03

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 09:05

Juntada de Certidão
21/02/2025 09:05

Juntada de Certidão
21/02/2025 09:05

Juntada de Certidão
21/02/2025 09:05

Juntada de Certidão
21/02/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 19:08

Expedição de Carta.
20/02/2025 19:08

Expedição de Carta.
20/02/2025 19:07

Expedição de Carta.
20/02/2025 19:07

Expedição de Carta.
20/02/2025 19:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2025 16:22

Conclusos para decisão
19/02/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 16:37

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
24/01/2025 11:30

Conclusos para despacho
23/01/2025 22:00

Conclusos para decisão
22/01/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 19:18

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
08/01/2025 10:19

Conclusos para despacho
31/10/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 13:04

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 16:33

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
18/10/2024 15:22

Conclusos para despacho
18/10/2024 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/10/2024 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/10/2024 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/10/2024 12:28

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 18:42

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/10/2024 11:19

Conclusos para despacho
12/10/2024 20:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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