05/09/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011473-30.2024.8.26.0032 - Monitória - Cheque - Antônio Gonçalves de Souza - Mirian Silvério de Araújo -

Vistos.

A) Do pedido de desistência Fls. 158/159: O Autor requer a desistência parcial da presente demanda, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, alegando dificuldades probatórias quanto à autenticidade do título executivo.

Contudo, verifica-se que a Ré já apresentouembargos monitórios, nessa hipótese, aplica-se o disposto no§ 4º do artigo 485 do CPC, que exigeanuência da parte contráriapara que o Autor possa desistir da ação.

A Ré, por sua vez, manifestou expressamente suaoposição à desistência (fls. 160/163), alegando legítimo interesse na resolução meritória da controvérsia, especialmente diante da impugnação substancial apresentada quanto à validade do título.

Assim,não há como acolher o pedido de desistência, por ausência de concordância da parte adversa, sendo necessário o regular prosseguimento do feito para apreciação do mérito.

B) Da gratuidade da justiça A Ré impugnou o benefício da gratuidade da justiça concedido ao Autor, alegando ausência de comprovação da hipossuficiência.

Todavia, o Autor juntou aos autos documentação que demonstra sua incapacidade de arcar com os custos do processo sem prejuízo de sua subsistência.

Nos termos doartigo 98 do CPC, preenchidos os requisitos legais,mantém-se o benefício da gratuidade da justiça, afastando-se a impugnação apresentada.

C) DEFIRO a parte ré, de forma integral, os beneficios da gratuidade da justiça.

D) Esclareçam as partes se pretendem a produção de prova nos autos, especificando-as e justificando-as, se o caso.

No silêncio, o feito será julgado de forma antecipada.

Prazo: quinze (15) dias.

Intime-se. - ADV: JAQUELINE APARECIDA GONÇALVES QUEIROZ (OAB 471596/SP), JALINE GILIOTI DE OLIVEIRA (OAB 384435/SP)
03/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 10:26

Conclusos para decisão
22/08/2025 16:03

Conclusos para despacho
20/08/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 14:35

Juntada de Petição de Réplica
19/08/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 16:27

Conclusos para decisão
17/08/2025 17:13

Suspensão do Prazo
14/08/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 13:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/07/2025 11:10

Conclusos para decisão
16/07/2025 16:16

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
16/07/2025 08:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2025 08:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2025 08:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2025 08:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2025 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2025 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2025 06:24

Juntada de Certidão
01/07/2025 06:23

Juntada de Certidão
01/07/2025 06:23

Juntada de Certidão
01/07/2025 06:23

Juntada de Certidão
01/07/2025 06:22

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:44

Expedição de Carta.
30/06/2025 14:43

Expedição de Carta.
30/06/2025 14:43

Expedição de Carta.
30/06/2025 14:43

Expedição de Carta.
30/06/2025 14:43

Expedição de Carta.
27/06/2025 13:46

Conclusos para despacho
27/06/2025 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 04:06

Juntada de Certidão
17/06/2025 16:13

Expedição de Carta.
16/06/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 16:11

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 04:19

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 09:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 09:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2024 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2024 11:16

Juntada de Certidão
15/08/2024 08:48

Expedição de Carta.
30/07/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 13:31

Conclusos para despacho
25/07/2024 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2024 23:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2024 08:30

Juntada de Certidão
28/06/2024 18:33

Expedição de Carta.
28/06/2024 15:51

Expedição de Certidão.
28/06/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 17:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2024 10:58

Conclusos para decisão
25/06/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 16:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/06/2024 12:00

Conclusos para decisão
20/06/2024 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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