15/09/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 07:47

Expedição de Certidão.
15/09/2025 07:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 09:56

Expedição de Ofício.
08/09/2025 09:56

Expedição de Ofício.
05/09/2025 16:44

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/09/2025 16:41

Expedição de Mandado.
05/09/2025 15:10

Evoluída a classe de 279 para 283
05/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501876-88.2025.8.26.0599 - Inquérito Policial - Homicídio Qualificado - MARIO MARTINS RAMALHO - CLAUDINEY ALVES MARTINS -

Vistos.

Há prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, consubstanciados nas diligências policiais e nos depoimentos constantes do inquérito policial que compõem o presente processo.

Assim, havendo justa causa, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício da ação penal, preenchidos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, ausentes quaisquer das hipóteses de rejeição enumeradas nos incisos I a III, do artigo 395, do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra MARIO MARTINS RAMALHO, dando-o como incurso no artigo 121, §2º, I e IV, c.c. artigo 14, II, ambos do Código Penal.

Comunique-se ao IIRGD.

Cite-se o réu para responder à acusação, por escrito, no prazo de dez (10) dias, consignando que será promovida a imediata nomeação de defensor dativo, caso seja sua vontade, inclusive para oferecimento de defesa prévia, bastando, para tanto, decliná-lo por ocasião da citação.

Na resposta, o réu poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o réu, não constituir advogado, nem manifestar sua vontade de nomeação de um, será nomeado, de ofício, defensor dativo para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias.

Após a apresentação da resposta, se houver arguição de matérias preliminares ou apresentação de documentos, abra-se vista dos autos ao Ministério Público.

No caso de apresentação de resposta sem preliminares ou documentos, tornem os autos conclusos para deliberação.

Oficie-se à Autoridade Policial solicitando o requerido pelo representante do Ministério Público em fls. 109, item IV.

Int. - ADV: TIAGO LEARDINI BELLUCCI (OAB 333564/SP), BEATRIZ RODRIGUES COLODETO (OAB 533169/SP)
04/09/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:43

Recebida a denúncia
03/09/2025 16:41

Conclusos para decisão
03/09/2025 16:15

Juntada de Petição de Denúncia
30/08/2025 11:24

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/08/2025 13:34

Evoluída a classe de 279 para 283
27/08/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 17:01

Mantida a Prisão Preventiva
14/08/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:16

Conclusos para decisão
13/08/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 09:08

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/08/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 14:49

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/08/2025 14:47

Expedição de Certidão.
11/08/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 11:29

Conclusos para despacho
11/08/2025 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2025 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2025 10:26

Recebidos os autos do Outro Foro
11/08/2025 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/08/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/08/2025 09:24

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:23

Expedição de Certidão.
09/08/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
09/08/2025 13:58

Expedição de Mandado.
09/08/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
09/08/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 07:49

Expedição de Certidão.
09/08/2025 07:49

Expedição de Certidão.
09/08/2025 07:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
08/08/2025 21:16

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 21:02

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 21:01

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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