24/02/2025 16:05

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 16:05

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:32

Baixa Definitiva
24/02/2025 13:32

Expedição de Certidão.
03/10/2024 06:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/10/2024 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2024 12:08

Conclusos para despacho
26/09/2024 11:44

Expedição de Certidão.
25/05/2024 06:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 16:01

Transitado em Julgado em #{data}
15/02/2024 21:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2024 17:40

Homologada a Transação
11/12/2023 11:31

Conclusos para despacho
11/12/2023 11:29

Expedição de Certidão.
07/09/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2023 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/09/2023 22:54

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 11:54

Conclusos para decisão
31/08/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Getúlio Santos Moreira (OAB 448551/SP) Processo 1118918-34.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bruno de Oliveira Paixão -

Vistos. 1- Com fundamento no art. 99, § 2º do CPC, e ausentes elementos para questionar o benefício pleiteado, defiro a gratuidade.

Anote-se. 2- No presente caso, em um juízo de cognição sumária, verifico a ausência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito material, o que, de toda forma, não significa juízo definitivo a respeito da tese, mas apenas sua fragilidade neste momento processual.

Isso porque a simples alegação de inexistência de relação jurídica não é apta a ensejar a probabilidade do direito, que exige a presença de elementos de prova concretos.

Se a prova de fatos negativos é impossível, isso não torna os fatos provados, mas apenas permite a inversão do ônus, a qual, contudo, só pode ser surtir efeitos ao final, após o réu ter tido oportunidade de comprovar a inveracidade das alegações.

Ausente a probabilidade do direito, é irrelevante perquirir a respeito de perigo de dano.

Diante do exposto, INDEFIRO a antecipação de tutela requerida. 3- Tendo em vista a natureza da controvérsia e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Ressalto, no entanto, que nada impede a tentativa de composição extrajudicial, por ser medida que independe da disponibilidade na pauta do Juízo, ou em audiência de instrução se for o caso.

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

O termo inicial para contagem do prazo será a data prevista no artigo 231 do CPC, considerando o modo como foi feita a citação, nos termos do artigo 335 do CPC.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Intime-se.
29/08/2023 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 18:01

Expedição de Carta.
28/08/2023 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 10:36

Conclusos para decisão
26/08/2023 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2023

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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