29/08/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000905-22.2025.8.26.0004 (processo principal 1006742-46.2022.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Capitalização / Anatocismo - Alice Maria Pereira - Banco Daycoval S/A -

Vistos.

Conheço dos embargos, porque tempestivos, mas deixo de acolhê-los, haja vista que não há contradição ou omissão no julgamento.

Com efeito, as questões levantadas nos embargos, relativas ao pagamento das custas processuais, já foram enfrentadas no julgamento.

A r. decisão bem esclarece os pontos levantados, de modo que a insatisfação do embargante revela nítido caráter infringente, não sendo apta a ser discutida em sede de embargos de declaração.

Não há como, em outras palavras, ser alterada a decisão pelo próprio juízo de primeiro grau a respeito de ponto já explicitado, na medida em que, para esta hipótese, encerrada a prestação jurisdicional.

Ante o exposto, REJEITO os embargos oferecidos, mantendo-se a r. decisão tal como lançada.

Int. - ADV: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB 349410/SP), MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
28/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:57

Decisão Interlocutória de Mérito
28/08/2025 10:09

Conclusos para despacho
22/05/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 17:26

Conclusos para despacho
16/05/2025 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 18:02

Conclusos para despacho
06/05/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 05:10

Suspensão do Prazo
17/04/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 14:29

Decisão Interlocutória de Mérito
15/04/2025 08:56

Conclusos para despacho
14/04/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 14:59

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:36

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 15:12

Conclusos para despacho
17/03/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 11:04

Conclusos para despacho
12/03/2025 19:02

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
14/02/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 14:46

Conclusos para despacho
11/02/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 17:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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