TJSP - 1001946-81.2023.8.26.0099

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Braganca Paulista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VIVIANE CRISTINA SANTANA

CPF *73.***.*47-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1001946-81.2023.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Viviane Cristina Santana -

    Vistos.

    Fls. 251/608: indefiro o pedido formulado.

    Destarte, nos termos do disposto no Provimento nº 2.753/24 do CSM, arts. 11 e 12, para fim de alteração da titularidade do precatório na DEPRE, compete exclusivamente ao advogado que representa a parte interessada, isto é, a cessionária, realizar o protocolo da petição eletrônica diretamente nos autos do precatório (processo DEPRE).

    Esclareço, ainda, que a petição eletrônica em questão deverá estar necessariamente acompanhada apenas da escritura pública de cessão de crédito, do comprovante de comunicação da entidade devedora e da procuração que o habilite a representar a cessionária nos autos, sendo impertinente a juntada de outros documentos além do estritamente necessário para essa finalidade (Comunicado nº 02/2025 DEPRE).

    No mais, nada havendo a decidir, tornem os autos ao arquivo.

    Int.. - ADV: VALMIR PEREIRA DOS SANTOS (OAB 293203/SP)

  • 02/09/2025 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 08:22

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 13:48

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 17/02/2025 14:57

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 25/11/2024 12:21

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 01/03/2024 11:16

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2024 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 16:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2024 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 08:04

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 13:13

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 02/11/2023 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 02/11/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 05:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 14:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 21:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2023 20:22

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 25/10/2023 16:02

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 01:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2023 14:46

    Julgada Procedente a Ação

  • 30/07/2023 21:45

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2023 05:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 14:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2023 21:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 15:30

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 09:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/03/2023 06:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2023 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2023 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2023 01:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2023 17:44

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 10/03/2023 14:21

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 14:19

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 16:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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